Sob risco de multa diária de R$ 20 mil, Prefeitura apressa licença e transporte do lixo para Campo Grande

Para se livrar uma multa diária de R$ 20 mil, que será o primeiro desdobramento caso o Ministério Público ajuíze a execução do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado há três anos para o fechamento do lixão, a Prefeitura se lançou numa autêntica corrida contra o tempo. No último dia 12 requereu a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, licença de operação da estação de transbordo que construiu (sem licença de instalação). Na última sexta-feira foram instalados os containers onde o lixo coletado na cidade será depositado e depois transportado até o aterro sanitário de Campo Grande.

O despejo do lixo em Campo Grande vem sendo protelado há cinco meses, por questões financeiras, já que a questão terá um custo mensal aproximado de R$ 132 mil, tendo como referência o transporte de 800 toneladas. Outro entrave foi à demora na conclusão da estação de transbordo.

No último dia 06 de novembro, os promotores (a) Janeli Basso e Luciano Loubet, coordenador do Núcleo Ambiental do Ministério Público Estadual, se reuniram com o prefeito e o secretário de Meio Ambiente, Ivan de Oliveira. O promotor chegou a dar um prazo de 20 dias para a efetivação do transbordo, mas concordou em ampliar o prazo em mais 10 dias. Transcorridos os 30 dias, a Prefeitura pediu mais prazo, sob o argumento de que não tinha dotação orçamentária em 2017 para arcar com a despesa. Janeiro passou, falta menos de 10 dias para terminar fevereiro e a situação persiste.

Em setembro do ano passado foi firmado convênio com a Prefeitura de Campo Grande que até 31 de dezembro de 2018 receberá o lixo coletado na cidade no seu aterro sanitário e para isto vai cobrar R$ 157,70 por tonelada de resíduo descartado. Tomando como base uma produção mensal de 840 toneladas de lixo, o descarte vai custar R$ 132.469,00 por mês.

O transporte até a Capital (que será feito pela Morhena Ambiental, também responsável pela coleta) vai custar R$ 30.541,66 por mês. A contabilidade final do lixo mostra uma despesa mensal de R$ 296.644,86, já que a coleta custa R$ 133.635,26.

Em 2018, confirmada está projeção mensal, a coleta e destinação final do lixo em Sidrolândia vão custar R$ 3.559.738,32, valor acima da dotação orçamentária para o serviço, estimada em pouco mais de R$ 2 milhões e da receita com a taxa do lixo (cobrada junto com a conta de água) projetada em R$ 1 milhão. Até 2014, a coleta custava R$ 90 mil por mês (R$ 1.080 milhão por ano).