STF deve manter Lei de Anistia inalterada

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve manter o atual entendimento da Lei de Anistia que perdoa crimes de tortura praticados por militares durante a ditadura (1964-1985).

O STF analisa amanhã uma ação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que indaga a extensão da lei, elaborada em 1979 pelo governo João Figueiredo.

Se o Supremo mudar a interpretação da lei no julgamento de amanhã, o Estado poderá processar os acusados de tortura --delito apontado como imprescritível pela Constituição.

Caso a corte mantenha a atual análise da legislação continuarão anistiados "todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes".