Sidrolandia
Supremo rejeita pedido de intervenção no Distrito Federal
A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Cezar Peluso, e negou o pedido de intervenção federal feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel
Agência Brasil
01 de Julho de 2010 - 09:55
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (30) a intervenção federal no Distrito Federal (DF), proposta pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A maioria de votos já foi atingida com um placar de 7 a 1. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator Cezar Peluso, e o único voto contrário foi do ministro Carlos Ayres Britto.
Cármen Lúcia ressaltou sua preocupação com o caráter abrangente de uma intervenção no DF, que acabaria atingindo toda a federação. O Distrito Federal não é o único que sofreria consequencias da intervenção. O Artigo 60 da Constituição afirma que o texto constitucional não poderá ser alterado se algum estado estiver em intervenção, disse, afirmando que só adotaria a medida se não houvesse outra alternativa.
A proximidade das eleições foi o principal argumento usado por Gilmar Mendes. Entendo que diante da evolução que se teve, uma intervenção poderia ser um salto no escuro neste momento, e até uma perturbação de todo o ambiente político para uma eleição que vai superar quadro de mazela institucional, espera-se. Mendes também advertiu sobre o impasse político que poderia ser gerado com o fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva designar um interventor, com todas as perturbações que isso pode trazer há três meses das eleições.
Marco Aurélio de Mello disse acreditar que a intervenção não deve ser declarada antes de providências no campo penal. Será que o quadro atual autoriza em si uma intervenção quando sequer os fatos que estariam a respaldar o pleito de intervenção ainda não desaguaram em uma propositura de ação penal? perguntou o ministro.
O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a intervenção não objetiva tirar do cargo os maus gestores. Há outros instrumentos jurídicos para isso, disse, lembrando que a situação na capital mudou desde que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou a ação no dia 11 de fevereiro.