Sidrolandia
TCU lista 115 de MS que podem ficar fora das eleições
Mas também constam nomes de empresários que não militam na atividade político-partidária, como Jorge Zahran, por conta de despesas ordenadas no Senai.
MS Notícias
22 de Junho de 2010 - 15:00
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, entregou ontem ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas julgadas irregulares. De Mato Grosso do Sul, 115 responsáveis estão na lista e podem ficar fora das eleições deste ano. No País inteiro são mais de cinco mil nomes.
Na lista de MS encontram-se nomes de ex-prefeitos, majoritariamente, entre os quais Braz Melo (Dourados), Éder Brambilla (Corumbá), Renato Tonelli (Itaquiraí), Nestor Tagliari (Amambai) e Carlos Fróes (Ponta Porã), e ex-secretários estaduais, como Agamenon Rodrigues do Prado (Assistência Social). Mas também constam nomes de empresários que não militam na atividade político-partidária, como Jorge Zahran, por conta de despesas ordenadas no Senai.
A declaração de inelegibilidade desses gestores é competência exclusiva da Justiça Eleitoral. A lista será atualizada até 31 de dezembro de 2010, levando em conta recursos cabíveis, interpostos em tempo hábil, com efeito suspensivo, e inclusões de novos nomes, em razão de condenações após a remessa da primeira relação.
A lista de MS pode ser conferida abaixo:
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
ACIR KAUÁS 042.264.538-91
Deliberação: Acórdão 2435/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 027/2008, em sessão de 05/08/2008
Município de Selvíria/MS (beneficiário); extinta Superintendência do Desenvolvimento da Região
Centro-Oeste (transferidor)
AFONSO EDUARDO DE OLIVEIRA 048.676.611-04
Deliberação: Acórdão 3161/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009
Município de Rio Brilhante/MS_Programa ¿Atend. Essencial Básico nos Mun. Brasileiros¿
(Beneficiário); SUS(Transferidor)
AGAMENON RODRIGUES DO PRADO 220.387.791-04
Deliberação: Acórdão 1157/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 023/2008, em sessão de 18/06/2008
FAT/MTE (TRANSFERIDOR);SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA/MS (BENEFICIÁRIO)
ALDO SERRA GONÇALVES 101.919.091-49
Deliberação: Acórdão 1896/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2006, em sessão de 18/07/2006
MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS(TRANSFERIDOR)
ALFREU SILVA 051.537.511-04
Deliberação: Acórdão 1360/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI/MS(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO -FNDE(TRANSFERIDOR)
AMILTON FERNANDES ALVARENGA 160.523.401-00
Deliberação: Acórdão 2598/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 28/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ - MS
ANA MARIA CHAVES FAUSTINO TIETE 450.499.478-04
Deliberação: Acórdão 1157/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 023/2008, em sessão de 18/06/2008
FAT/MTE (transferidor);Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda/MS (beneficiário)
ANTONIO BRAZ GENELHU MELO 196.670.947-15
Deliberação: Acórdão 1290/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 28/06/2005
Prefeitura Municipal de Dourados/MS
ANTÔNIO GOBO 276.019.279-20
Deliberação: Acórdão 5267/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2008, em sessão de 02/12/2008
Município de Coronel Sapucaia/MS (beneficiário) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/
FNDE
ARLINDO OLMOS CHAVES 256.351.401-06
Deliberação: Acórdão 1178/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2006, em sessão de 16/05/2006
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT (TRANSFERIDOR)
CARLOS EDUARDO FERREIRA DE ALMEIDA 074.305.668-04
Deliberação: Acórdão 314/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2002, em sessão de 04/07/2002
TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL S/A - TELEMS
CARLOS EDUARDO FERREIRA DE ALMEIDA 074.305.668-04
Deliberação: Acórdão 987/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2003, em sessão de 17/06/2003
TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL S/A - TELEMS
CARLOS FURTADO FRÓES 068.348.091-04
Deliberação: Acórdão 490/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2002, em sessão de 22/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ - MS
CARLOS FURTADO FRÓES 068.348.091-04
Deliberação: Acórdão 616/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ/MS
CELSO VITÓRIO PIEREZAN 161.063.349-00
Deliberação: Acórdão 1636/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2003, em sessão de 18/09/2003
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL/FUFMS
Secretaria: MS
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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
CLÁUDIO DA SILVA 175.905.741-04
Deliberação: Acórdão 2299/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 28/08/2007
MUNICÍPIO DE VICENTINA/MS(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE SAÚDE-FNS(TRANSFERIDOR)
CLÁUDIO NASCIMENTO DA PAIXÃO 780.632.728-20
Deliberação: Acórdão 513/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2005, em sessão de 04/05/2005
Prefeitura Municipal de Terenos/MS
CRESCÊNCIA VOGADO SCHEUER 337.655.531-15
Deliberação: Acórdão 137/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2006, em sessão de 07/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MA(BENEFICIÁRIO);
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE/SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS-MMA/SRH(TRANSFERIDOR)
CRESCÊNCIA VOGADO SCHEUER 337.655.531-15
Deliberação: Acórdão 3267/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2008, em sessão de 09/09/2008
Município de Guia Lopes da Laguna/MS (beneficiário); FNS (transferidor)
DILMAR DA SILVA LEITE 294.650.521-91
Deliberação: Acórdão 1984/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006
MUNICÍPIO DE CARACOL/MS (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)
DILMAR DA SILVA LEITE 294.650.521-91
Deliberação: Acórdão 2668/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2006, em sessão de 19/09/2006
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE
DIVINO CARLOS DO NASCIMENTO 096.801.288-49
Deliberação: Acórdão 0267/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2007, em sessão de 13/02/2007
Município de Santa Rita do Pardo/MS (beneficiário); Ministério da Integração Regional
(transferidor)
DOMINGOS GREGOL PUCKES 140.321.551-00
Deliberação: Acórdão 1738/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2008, em sessão de 17/06/2008
Município de Paranhos/MS(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)
DOMINGOS GREGOL PUCKES 140.321.551-00
Deliberação: Acórdão 3344/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006
MUNICÍPIO DE PARANHOS/MS (BENEFICIÁRIA); FUNDO NACIONAL DA SAÚDE/FNS (TRANSFERIDOR)
ÉDER MOREIRA BRAMBILLA 439.605.458-00
Deliberação: Acórdão 2598/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 28/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ - MS
EDILBERTO GONÇALVES PAEL 106.487.801-63
Deliberação: Acórdão 779/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 19/11/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA
EDWINO RAIMUNDO SCHULTZ 048.764.230-91
Deliberação: Acórdão 3123/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 07/11/2006
MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL/MS (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO DO ESTUDANTE/FAE
(EXTINTA) (TRANSFERIDOR)
ERONIAS CÂNDIDO REZENDE 006.057.861-00
Deliberação: Acórdão 2454/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2003, em sessão de 14/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO - MS
EULINA PIRES TEIXEIRA BARBOSA 356.130.504-06
Deliberação: Acórdão 3719/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2009, em sessão de 14/07/2009
Município de Abaré/MS (beneficiário); FNDE (transferidor)
FERDINANDO JOSÉ URIZAR 004.977.701-72
Deliberação: Acórdão 309/2000-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2000, em sessão de 06/12/2000
DEPARTAMENTO REGIONAL DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL - SENAI/MS
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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
GILDO RODRIGUES TENÓRIO 198.577.052-00
Deliberação: Acórdão 1483/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005
Caixa Econômica Federal
HAROLDO SAMPAIO RIBEIRO 004.812.541-53
Deliberação: Acórdão 163/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2004, em sessão de 19/02/2004
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CRMV/MS
HÉLIO YUDI KOMIYAMA 139.622.641-91
Deliberação: Acórdão 1146/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 17/07/2003
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; 19º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL
(EM EXTINÇÃO); DERSUL (EXTINTO); AGESUL.
HUMBERTO TEIXEIRA 003.721.701-10
Deliberação: Acórdão 34/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 002/2003, em sessão de 29/01/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS
JAIR BONI COGO 521.984.058-49
Deliberação: Acórdão 2768/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 11/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA - MS
JANE APARECIDA DA SILVA 201.663.201-10
Deliberação: Acórdão 1157/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 023/2008, em sessão de 18/06/2008
FAT/MTE (transferidor);Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda/MS (beneficiário)
JOÃO CAVALCANTE COSTA 173.036.301-63
Deliberação: Acórdão 2522/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 18/10/2005
Prefeitura Municipal de Sonora/MS
JOÃO MARTINS VILELA 005.963.451-00
Deliberação: Acórdão 2857/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2005, em sessão de 22/11/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI/MS.
JOÃO MARTINS VILELA 005.963.451-00
Deliberação: Acórdão 3020/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 30/11/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI/MS.
JOEL DE OLIVEIRA 278.681.928-87
Deliberação: Acórdão 0340/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2007, em sessão de 27/02/2007
Fundação Nacional do Índio
JOEL DE OLIVEIRA 278.681.928-87
Deliberação: Acórdão 384/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 18/03/2004
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO INDÍGENA E MEIO AMBIENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI
JORGE ANDRÉ CAETANO 107.260.041-20
Deliberação: Acórdão 0916/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007
Município de Guia Lopes da Laguna/MS (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
JORGE ANDRÉ CAETANO 107.260.041-20
Deliberação: Acórdão 95/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 1/2006, em sessão de 24/01/2006
Prefeitura Municipal de Guia Lopes da Laguna/MS (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)
JORGE ANTONIO DAS NEVES 161.672.951-15
Deliberação: Acórdão 0340/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2007, em sessão de 27/02/2007
Fundação Nacional do Índio
JORGE ELIAS ZAHRAN 004.130.201-00
Deliberação: Acórdão 309/2000-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2000, em sessão de 06/12/2000
DEPARTAMENTO REGIONAL DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL - SENAI/MS
Página: 280/543
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
JORGE JOÃO CHACHA 073.551.901-30
Deliberação: Acórdão 1985/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 02/09/2003
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL
JORGE JOÃO CHACHA 073.551.901-30
Deliberação: Acórdão 599/2000-1ª CÂMARA registrado na Ata 45/2000, em sessão de 05/12/2000
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL
JOSÉ ADOLAR DE CASTRO FILHO 256.770.801-44
Deliberação: Acórdão 563/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 7/2006, em sessão de 14/03/2006
Prefeitura Municipal de Juti/MS (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)
JOSÉ AFONSO DIAS PALMEJANI 847.063.258-20
Deliberação: Acórdão 2844/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009
Município de Bela Vista/MS(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)
JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA CARDOSO 529.043.501-87
Deliberação: Acórdão 1889/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2007, em sessão de 26/06/2007
Município de Ivinhema/MS(benefiário); Ministério da Cultura(transferidor)
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO 981.687.468-72
Deliberação: Acórdão 1986/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 02/09/2003
DELEGACIA FEDERAL DA AGRICULTURA
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO 981.687.468-72
Deliberação: Acórdão 2677/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2003, em sessão de 04/11/2003
DELEGACIA FEDERAL DA AGRICULTURA
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO 981.687.468-72
Deliberação: Acórdão 307/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2002, em sessão de 30/04/2002
DELEGACIA FEDERAL DA AGRICULTURA
JOSÉ CARLOS MARTOS 157.627.501-91
Deliberação: Acórdão 1146/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 17/07/2003
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; 19º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL
(EM EXTINÇÃO); DERSUL (EXTINTO); AGESUL.
JOSÉ CLAUDIO VILELA 096.504.824-15
Deliberação: Acórdão 1146/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 17/07/2003
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; 19º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL
(EM EXTINÇÃO); DERSUL (EXTINTO); AGESUL.
JOSÉ LUIZ DOS REIS 422.152.691-20
Deliberação: Acórdão 1157/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 023/2008, em sessão de 18/06/2008
FAT/MTE (transferidor);Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda/MS (beneficiário)
JOSÉ UILSON DA SILVA 969.202.468-72
Deliberação: Acórdão 1026/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006
Caixa Econômica Federal
LAÉRCIO DE OLIVEIRA PINTO 466.493.601-04
Deliberação: Acórdão 2489/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2007, em sessão de 18/09/2007
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT/DIRETORIA REGIONAL DO MATO GROSSO DO SUL-DR/MS
LÍSIO LILI 106.263.361-04
Deliberação: Acórdão 2445/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2005, em sessão de 29/11/2005
FUNAI
LUCIOMAR CAMPOS LIMA 393.996.301-10
Deliberação: Acórdão 3161/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009
Município de Rio Brilhante/MS_Programa ¿Atend. Essencial Básico nos Mun. Brasileiros¿
(Beneficiário); SUS(Transferidor)
LUÍS LANDES DA SILVA PEREIRA 068.537.651-68
Deliberação: Acórdão 1146/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 17/07/2003
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; 19º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL
(EM EXTINÇÃO); DERSUL (EXTINTO); AGESUL.
Página: 281/543
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
LUIZ ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO 071.421.376-49
Deliberação: Acórdão 1146/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 17/07/2003
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; 19º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL
(EM EXTINÇÃO); DERSUL (EXTINTO); AGESUL.
LUIZ TENÓRIO DE MELO 275.756.401-34
Deliberação: Acórdão 041/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2002, em sessão de 19/02/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA-MS
LUIZ TENÓRIO DE MELO 275.756.401-34
Deliberação: Acórdão 2768/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 11/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA - MS
MÁRCIO GIOVANI TOMAZELLI 421.265.171-87
Deliberação: Acórdão 1061/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 007/2009, em sessão de 17/03/2009
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE/MEC (transferidor);Município de Itaquiraí/
MS (beneficiário)
MÁRCIO GIOVANI TOMAZELLI 421.265.171-87
Deliberação: Acórdão 1359/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006
MUNICÍPIO DE ITAQUIRAÍ/MS.(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)
MÁRCIO GIOVANI TOMAZELLI 421.265.171-87
Deliberação: Acórdão 1657/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 011/2009, em sessão de 14/04/2009
FNDE/MEC (transferidor); Município de Itaquiraí/MS (beneficiário).
MÁRCIO GIOVANI TOMAZELLI 421.265.171-87
Deliberação: Acórdão 5321/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2008, em sessão de 18/11/2008
Município de Itaquiraí/MS (beneficiário); Ministerio da Integração Nacional (transferidor)
MARCOS ANTONIO MATIAS MASSILON 058.986.093-34
Deliberação: Acórdão 054/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2002, em sessão de 21/02/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA - MS
MARCOS ANTONIO MATIAS MASSILON 058.986.093-34
Deliberação: Acórdão 1409/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 21/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA - MS
MARCOS ANTONIO MATIAS MASSILON 058.986.093-34
Deliberação: Acórdão 2233/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2003, em sessão de 27/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA - MS
MARCOS ANTONIO MATIAS MASSILON 058.986.093-34
Deliberação: Acórdão 683/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA - MS
MARCOS CÂMARA DE MORAES 249.786.471-34
Deliberação: Acórdão 2844/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009
Município de Bela Vista/MS(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)
MARIA GIRLANE DA FONSECA BUCHER 164.393.171-72
Deliberação: Acórdão 0340/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2007, em sessão de 27/02/2007
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
MYRIAN CONCEIÇÃO SILVESTRE DOS SANTOS 542.544.261-00
Deliberação: Acórdão 1385/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
Município de Porto Murtinho/MS(beneficiário); FNDE(transferidor)
NÉLIO DINIZ 051.303.951-15
Deliberação: Acórdão 2454/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2003, em sessão de 14/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO - MS
NERI KUHNEN 424.230.079-49
Deliberação: Acórdão 3489/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2009, em sessão de 30/06/2009
Município de Ivinhema/MS (beneficiário); FNDE (transferidor)
Página: 282/543
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
NESTOR SILVESTRE TAGLIARI 176.557.731-49
Deliberação: Acórdão 147/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2001, em sessão de 15/03/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS
NILCE ALVES DE OLIVEIRA 148.623.791-68
Deliberação: Acórdão 1428/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 21/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO/MS
NILCE ALVES DE OLIVEIRA 148.623.791-68
Deliberação: Acórdão 719/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 9/2006, em sessão de 28/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO/MS (BENEFICIÁRIA);
FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
NOÉ NOGUEIRA FILHO 073.492.381-34
Deliberação: Acórdão 2412/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009
MUNICÍPIO DE NIOAQUE/MS(BENEFICIÁRIO);SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)
ODILSON ROBERTO DIAS 030.575.501-34
Deliberação: Acórdão 773/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2005, em sessão de 17/05/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINA/MS
OLAVO MARIANO MENDES 013.188.969-91
Deliberação: Acórdão 1125/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
Município de Sete Quedas/MS (beneficiária) - Ministério da Integração Regional (transferidor)
OMAR DANIEL 202.140.141-34
Deliberação: Acórdão 2493/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2007, em sessão de 18/09/2007
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
ORLANDO ALVES SANTEJO 562.189.748-04
Deliberação: Acórdão 2412/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009
Município de Nioaque/MS(Beneficiário);Sistema Único de Saúde-SUS(Transferidor)
OTÁVIO GEMENES ÁLVARES TORRES 492.972.957-20
Deliberação: Acórdão 1714/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2005, em sessão de 09/08/2005
Prefeitura Municipal de Sete Quedas/MS
PASCUAL PUCHETA 163.982.031-00
Deliberação: Acórdão 1430/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 21/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL/MS
PAULO ÉZIO CUEL 201.013.090-15
Deliberação: Acórdão 2415/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009
Município de Rio Brilhante/MS(Beneficiário);Fundo Nacional de Assistência Social¿FNAS
(Transferidor)
PAULO ÉZIO CUEL 201.013.090-15
Deliberação: Acórdão 3161/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009
Município de Rio Brilhante/MS_Programa ¿Atend. Essencial Básico nos Mun. Brasileiros¿
(Beneficiário); SUS(Transferidor)
PAULO ÉZIO CUEL 201.013.090-15
Deliberação: Acórdão 3634/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2008, em sessão de 23/09/2008
MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE/MS(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE -FNS (TRANSFERIDOR)
PAULO GONÇALVES DA SILVA 237.804.601-49
Deliberação: Acórdão 5466/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008
MUNICÍPIO DE ANAURILÂNDIA ¿ MS (BENEFICIÁRIO); SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
PEDRO PAULO DE SIQUEIRA COUTINHO 398.681.097-87
Deliberação: Acórdão 3291/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009
Funasa - Coordenação Regional/MS
REINALDO ROSA DA COSTA 558.837.451-72
Deliberação: Acórdão 1185/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 021/2009, em sessão de 03/06/2009
11º Regimento de Cavalaria Mecanizado ¿ Ponta Porã/MS
Página: 283/543
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
RENATO TONELLI 200.261.291-91
Deliberação: Acórdão 2097/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 18/10/2005
Prefeitura Municipal de Itaquiraí/MS
RICARDO CHIMIRRI CANDIA 080.754.108-74
Deliberação: Acórdão 3180/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005
TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: DELIQ/MP
BENEFICIÁRIO: PM DE CORUMBÁ/MS
ROGÉRIO LOPES POSSER 142.240.110-34
Deliberação: Acórdão 3239/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2006, em sessão de 14/11/2006
MUNICÍPIO DE MARACAJU/MS (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE
(TRANSFERIDOR)
SAMIR CHAFIK GARIB 006.418.801-97
Deliberação: Acórdão 3119/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 07/11/2006
Município de Fátima do Sul/MS (beneficiário); Ministério da Ação Social- extinto (transferidor)
SÍLVIO APARECIDO ACOSTA ESCOBAR 140.757.411-68
Deliberação: Acórdão 2238/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2003, em sessão de 27/11/2003
DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL - DRT/MS
SÍLVIO APARECIDO ACOSTA ESCOBAR 140.757.411-68
Deliberação: Acórdão 524/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2001, em sessão de 04/09/2001
DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL - DRT/MS
SUNUR BOMOR MARO 800.127.108-06
Deliberação: Acórdão 510/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2003, em sessão de 03/04/2003
CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - CROMB/MS
SUNUR BOMOR MARO 800.127.108-06
Deliberação: Acórdão 587/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2000, em sessão de 09/11/2000
CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - CROMB/MS
SYLVIO JOSÉ NUNES GARCIA 249.928.871-04
Deliberação: Acórdão 1493/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006
Caixa Econômica Federal - CEF
TEODORO VASQUES 148.575.371-68
Deliberação: Acórdão 388/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2002, em sessão de 30/10/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. PONTA PORÃ - MS
TEREZA DE JESUS GONÇALVES DA SILVA 273.416.151-68
Deliberação: Acórdão 0340/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2007, em sessão de 27/02/2007
Fundação Nacional do Índio
TERTULIANO DA SILVA 070.528.801-30
Deliberação: Acórdão 0340/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2007, em sessão de 27/02/2007
Fundação Nacional do Índio
VAGNER ALVES GUIRADO 390.252.841-91
Deliberação: Acórdão 5466/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008
Município de Anaurilândia ¿ MS (beneficiário); Sistema Único de Saúde (transferidor)
VANDERLEY CARLOS SPOLADORE SILVA 337.487.211-53
Deliberação: Acórdão 597/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2002, em sessão de 17/09/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. DOURADOS - MS
VANIR TEODORO DE FREITAS 090.659.201-10
Deliberação: Acórdão 1672/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2005, em sessão de 06/09/2005
Prefeitura Municipal de Inocência/MS
Página: 284/543
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
WILMAR LEWANDOWSKI 004.944.611-87
Deliberação: Acórdão 1786/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2003, em sessão de 12/08/2003
TELECOMUNICAÇÕES DO MATO GROSSO DO SUL S/A - TELEMS
WILMAR LEWANDOWSKI 004.944.611-87
Deliberação: Acórdão 1843/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2003, em sessão de 09/10/2003
TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL - TELEMS (PRIVATIZADA)
WILMAR LEWANDOWSKI 004.944.611-87
Deliberação: Acórdão 291/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2002, em sessão de 20/06/2002
TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL - TELEMS
WILSON LUIZ MATTO GROSSO PEREIRA 066.652.091-72
Deliberação: Acórdão 1786/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2003, em sessão de 12/08/2003
TELECOMUNICAÇÕES DO MATO GROSSO DO SUL S/A - TELEMS
WILSON LUIZ MATTO GROSSO PEREIRA 066.652.091-72
Deliberação: Acórdão 1843/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2003, em sessão de 09/10/2003
TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL - TELEMS (PRIVATIZADA)
WILSON LUIZ MATTO GROSSO PEREIRA 066.652.091-72
Deliberação: Acórdão 1881/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 14/10/2003
TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL - TELEMS
WILSON LUIZ MATTO GROSSO PEREIRA 066.652.091-72
Deliberação: Acórdão 291/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2002, em sessão de 20/06/2002
TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL - TELEMS
Secretaria: MS - 115 responsáveis.
Página:Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
ACIR KAUÁS 042.264.538-91
Deliberação: Acórdão 2435/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 027/2008, em sessão de 05/08/2008
Município de Selvíria/MS (beneficiário); extinta Superintendência do Desenvolvimento da Região
Centro-Oeste (transferidor)
AFONSO EDUARDO DE OLIVEIRA 048.676.611-04
Deliberação: Acórdão 3161/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009
Município de Rio Brilhante/MS_Programa ¿Atend. Essencial Básico nos Mun. Brasileiros¿
(Beneficiário); SUS(Transferidor)
AGAMENON RODRIGUES DO PRADO 220.387.791-04
Deliberação: Acórdão 1157/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 023/2008, em sessão de 18/06/2008
FAT/MTE (TRANSFERIDOR);SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA/MS (BENEFICIÁRIO)
ALDO SERRA GONÇALVES 101.919.091-49
Deliberação: Acórdão 1896/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2006, em sessão de 18/07/2006
MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS(TRANSFERIDOR)
ALFREU SILVA 051.537.511-04
Deliberação: Acórdão 1360/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI/MS(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO -FNDE(TRANSFERIDOR)
AMILTON FERNANDES ALVARENGA 160.523.401-00
Deliberação: Acórdão 2598/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 28/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ - MS
ANA MARIA CHAVES FAUSTINO TIETE 450.499.478-04
Deliberação: Acórdão 1157/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 023/2008, em sessão de 18/06/2008
FAT/MTE (transferidor);Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda/MS (beneficiário)
ANTONIO BRAZ GENELHU MELO 196.670.947-15
Deliberação: Acórdão 1290/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 28/06/2005
Prefeitura Municipal de Dourados/MS
ANTÔNIO GOBO 276.019.279-20
Deliberação: Acórdão 5267/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2008, em sessão de 02/12/2008
Município de Coronel Sapucaia/MS (beneficiário) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/
FNDE
ARLINDO OLMOS CHAVES 256.351.401-06
Deliberação: Acórdão 1178/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2006, em sessão de 16/05/2006
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT (TRANSFERIDOR)
CARLOS EDUARDO FERREIRA DE ALMEIDA 074.305.668-04
Deliberação: Acórdão 314/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2002, em sessão de 04/07/2002
TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL S/A - TELEMS
CARLOS EDUARDO FERREIRA DE ALMEIDA 074.305.668-04
Deliberação: Acórdão 987/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2003, em sessão de 17/06/2003
TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL S/A - TELEMS
CARLOS FURTADO FRÓES 068.348.091-04
Deliberação: Acórdão 490/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2002, em sessão de 22/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ - MS
CARLOS FURTADO FRÓES 068.348.091-04
Deliberação: Acórdão 616/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ/MS
CELSO VITÓRIO PIEREZAN 161.063.349-00
Deliberação: Acórdão 1636/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2003, em sessão de 18/09/2003
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL/FUFMS
Secretaria: MS
Página: 278/543
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
CLÁUDIO DA SILVA 175.905.741-04
Deliberação: Acórdão 2299/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 28/08/2007
MUNICÍPIO DE VICENTINA/MS(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE SAÚDE-FNS(TRANSFERIDOR)
CLÁUDIO NASCIMENTO DA PAIXÃO 780.632.728-20
Deliberação: Acórdão 513/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2005, em sessão de 04/05/2005
Prefeitura Municipal de Terenos/MS
CRESCÊNCIA VOGADO SCHEUER 337.655.531-15
Deliberação: Acórdão 137/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2006, em sessão de 07/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MA(BENEFICIÁRIO);
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE/SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS-MMA/SRH(TRANSFERIDOR)
CRESCÊNCIA VOGADO SCHEUER 337.655.531-15
Deliberação: Acórdão 3267/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2008, em sessão de 09/09/2008
Município de Guia Lopes da Laguna/MS (beneficiário); FNS (transferidor)
DILMAR DA SILVA LEITE 294.650.521-91
Deliberação: Acórdão 1984/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006
MUNICÍPIO DE CARACOL/MS (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)
DILMAR DA SILVA LEITE 294.650.521-91
Deliberação: Acórdão 2668/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2006, em sessão de 19/09/2006
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE
DIVINO CARLOS DO NASCIMENTO 096.801.288-49
Deliberação: Acórdão 0267/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2007, em sessão de 13/02/2007
Município de Santa Rita do Pardo/MS (beneficiário); Ministério da Integração Regional
(transferidor)
DOMINGOS GREGOL PUCKES 140.321.551-00
Deliberação: Acórdão 1738/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2008, em sessão de 17/06/2008
Município de Paranhos/MS(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)
DOMINGOS GREGOL PUCKES 140.321.551-00
Deliberação: Acórdão 3344/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006
MUNICÍPIO DE PARANHOS/MS (BENEFICIÁRIA); FUNDO NACIONAL DA SAÚDE/FNS (TRANSFERIDOR)
ÉDER MOREIRA BRAMBILLA 439.605.458-00
Deliberação: Acórdão 2598/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 28/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ - MS
EDILBERTO GONÇALVES PAEL 106.487.801-63
Deliberação: Acórdão 779/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 19/11/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA
EDWINO RAIMUNDO SCHULTZ 048.764.230-91
Deliberação: Acórdão 3123/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 07/11/2006
MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL/MS (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO DO ESTUDANTE/FAE
(EXTINTA) (TRANSFERIDOR)
ERONIAS CÂNDIDO REZENDE 006.057.861-00
Deliberação: Acórdão 2454/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2003, em sessão de 14/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO - MS
EULINA PIRES TEIXEIRA BARBOSA 356.130.504-06
Deliberação: Acórdão 3719/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2009, em sessão de 14/07/2009
Município de Abaré/MS (beneficiário); FNDE (transferidor)
FERDINANDO JOSÉ URIZAR 004.977.701-72
Deliberação: Acórdão 309/2000-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2000, em sessão de 06/12/2000
DEPARTAMENTO REGIONAL DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL - SENAI/MS
Página: 279/543
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
GILDO RODRIGUES TENÓRIO 198.577.052-00
Deliberação: Acórdão 1483/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005
Caixa Econômica Federal
HAROLDO SAMPAIO RIBEIRO 004.812.541-53
Deliberação: Acórdão 163/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2004, em sessão de 19/02/2004
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CRMV/MS
HÉLIO YUDI KOMIYAMA 139.622.641-91
Deliberação: Acórdão 1146/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 17/07/2003
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; 19º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL
(EM EXTINÇÃO); DERSUL (EXTINTO); AGESUL.
HUMBERTO TEIXEIRA 003.721.701-10
Deliberação: Acórdão 34/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 002/2003, em sessão de 29/01/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS
JAIR BONI COGO 521.984.058-49
Deliberação: Acórdão 2768/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 11/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA - MS
JANE APARECIDA DA SILVA 201.663.201-10
Deliberação: Acórdão 1157/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 023/2008, em sessão de 18/06/2008
FAT/MTE (transferidor);Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda/MS (beneficiário)
JOÃO CAVALCANTE COSTA 173.036.301-63
Deliberação: Acórdão 2522/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 18/10/2005
Prefeitura Municipal de Sonora/MS
JOÃO MARTINS VILELA 005.963.451-00
Deliberação: Acórdão 2857/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2005, em sessão de 22/11/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI/MS.
JOÃO MARTINS VILELA 005.963.451-00
Deliberação: Acórdão 3020/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 30/11/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI/MS.
JOEL DE OLIVEIRA 278.681.928-87
Deliberação: Acórdão 0340/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2007, em sessão de 27/02/2007
Fundação Nacional do Índio
JOEL DE OLIVEIRA 278.681.928-87
Deliberação: Acórdão 384/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 18/03/2004
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO INDÍGENA E MEIO AMBIENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI
JORGE ANDRÉ CAETANO 107.260.041-20
Deliberação: Acórdão 0916/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007
Município de Guia Lopes da Laguna/MS (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
JORGE ANDRÉ CAETANO 107.260.041-20
Deliberação: Acórdão 95/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 1/2006, em sessão de 24/01/2006
Prefeitura Municipal de Guia Lopes da Laguna/MS (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)
JORGE ANTONIO DAS NEVES 161.672.951-15
Deliberação: Acórdão 0340/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2007, em sessão de 27/02/2007
Fundação Nacional do Índio
JORGE ELIAS ZAHRAN 004.130.201-00
Deliberação: Acórdão 309/2000-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2000, em sessão de 06/12/2000
DEPARTAMENTO REGIONAL DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL - SENAI/MS
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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
JORGE JOÃO CHACHA 073.551.901-30
Deliberação: Acórdão 1985/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 02/09/2003
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL
JORGE JOÃO CHACHA 073.551.901-30
Deliberação: Acórdão 599/2000-1ª CÂMARA registrado na Ata 45/2000, em sessão de 05/12/2000
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL
JOSÉ ADOLAR DE CASTRO FILHO 256.770.801-44
Deliberação: Acórdão 563/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 7/2006, em sessão de 14/03/2006
Prefeitura Municipal de Juti/MS (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)
JOSÉ AFONSO DIAS PALMEJANI 847.063.258-20
Deliberação: Acórdão 2844/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009
Município de Bela Vista/MS(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)
JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA CARDOSO 529.043.501-87
Deliberação: Acórdão 1889/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2007, em sessão de 26/06/2007
Município de Ivinhema/MS(benefiário); Ministério da Cultura(transferidor)
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO 981.687.468-72
Deliberação: Acórdão 1986/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 02/09/2003
DELEGACIA FEDERAL DA AGRICULTURA
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO 981.687.468-72
Deliberação: Acórdão 2677/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2003, em sessão de 04/11/2003
DELEGACIA FEDERAL DA AGRICULTURA
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO 981.687.468-72
Deliberação: Acórdão 307/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2002, em sessão de 30/04/2002
DELEGACIA FEDERAL DA AGRICULTURA
JOSÉ CARLOS MARTOS 157.627.501-91
Deliberação: Acórdão 1146/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 17/07/2003
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; 19º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL
(EM EXTINÇÃO); DERSUL (EXTINTO); AGESUL.
JOSÉ CLAUDIO VILELA 096.504.824-15
Deliberação: Acórdão 1146/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 17/07/2003
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; 19º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL
(EM EXTINÇÃO); DERSUL (EXTINTO); AGESUL.
JOSÉ LUIZ DOS REIS 422.152.691-20
Deliberação: Acórdão 1157/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 023/2008, em sessão de 18/06/2008
FAT/MTE (transferidor);Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda/MS (beneficiário)
JOSÉ UILSON DA SILVA 969.202.468-72
Deliberação: Acórdão 1026/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006
Caixa Econômica Federal
LAÉRCIO DE OLIVEIRA PINTO 466.493.601-04
Deliberação: Acórdão 2489/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2007, em sessão de 18/09/2007
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT/DIRETORIA REGIONAL DO MATO GROSSO DO SUL-DR/MS
LÍSIO LILI 106.263.361-04
Deliberação: Acórdão 2445/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2005, em sessão de 29/11/2005
FUNAI
LUCIOMAR CAMPOS LIMA 393.996.301-10
Deliberação: Acórdão 3161/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009
Município de Rio Brilhante/MS_Programa ¿Atend. Essencial Básico nos Mun. Brasileiros¿
(Beneficiário); SUS(Transferidor)
LUÍS LANDES DA SILVA PEREIRA 068.537.651-68
Deliberação: Acórdão 1146/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 17/07/2003
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; 19º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL
(EM EXTINÇÃO); DERSUL (EXTINTO); AGESUL.
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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
LUIZ ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO 071.421.376-49
Deliberação: Acórdão 1146/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 17/07/2003
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; 19º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL
(EM EXTINÇÃO); DERSUL (EXTINTO); AGESUL.
LUIZ TENÓRIO DE MELO 275.756.401-34
Deliberação: Acórdão 041/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2002, em sessão de 19/02/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA-MS
LUIZ TENÓRIO DE MELO 275.756.401-34
Deliberação: Acórdão 2768/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 11/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA - MS
MÁRCIO GIOVANI TOMAZELLI 421.265.171-87
Deliberação: Acórdão 1061/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 007/2009, em sessão de 17/03/2009
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE/MEC (transferidor);Município de Itaquiraí/
MS (beneficiário)
MÁRCIO GIOVANI TOMAZELLI 421.265.171-87
Deliberação: Acórdão 1359/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006
MUNICÍPIO DE ITAQUIRAÍ/MS.(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)
MÁRCIO GIOVANI TOMAZELLI 421.265.171-87
Deliberação: Acórdão 1657/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 011/2009, em sessão de 14/04/2009
FNDE/MEC (transferidor); Município de Itaquiraí/MS (beneficiário).
MÁRCIO GIOVANI TOMAZELLI 421.265.171-87
Deliberação: Acórdão 5321/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2008, em sessão de 18/11/2008
Município de Itaquiraí/MS (beneficiário); Ministerio da Integração Nacional (transferidor)
MARCOS ANTONIO MATIAS MASSILON 058.986.093-34
Deliberação: Acórdão 054/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2002, em sessão de 21/02/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA - MS
MARCOS ANTONIO MATIAS MASSILON 058.986.093-34
Deliberação: Acórdão 1409/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 21/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA - MS
MARCOS ANTONIO MATIAS MASSILON 058.986.093-34
Deliberação: Acórdão 2233/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2003, em sessão de 27/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA - MS
MARCOS ANTONIO MATIAS MASSILON 058.986.093-34
Deliberação: Acórdão 683/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA - MS
MARCOS CÂMARA DE MORAES 249.786.471-34
Deliberação: Acórdão 2844/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009
Município de Bela Vista/MS(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)
MARIA GIRLANE DA FONSECA BUCHER 164.393.171-72
Deliberação: Acórdão 0340/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2007, em sessão de 27/02/2007
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
MYRIAN CONCEIÇÃO SILVESTRE DOS SANTOS 542.544.261-00
Deliberação: Acórdão 1385/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
Município de Porto Murtinho/MS(beneficiário); FNDE(transferidor)
NÉLIO DINIZ 051.303.951-15
Deliberação: Acórdão 2454/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2003, em sessão de 14/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO - MS
NERI KUHNEN 424.230.079-49
Deliberação: Acórdão 3489/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2009, em sessão de 30/06/2009
Município de Ivinhema/MS (beneficiário); FNDE (transferidor)
Página: 282/543
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
NESTOR SILVESTRE TAGLIARI 176.557.731-49
Deliberação: Acórdão 147/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2001, em sessão de 15/03/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS
NILCE ALVES DE OLIVEIRA 148.623.791-68
Deliberação: Acórdão 1428/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 21/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO/MS
NILCE ALVES DE OLIVEIRA 148.623.791-68
Deliberação: Acórdão 719/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 9/2006, em sessão de 28/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO/MS (BENEFICIÁRIA);
FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
NOÉ NOGUEIRA FILHO 073.492.381-34
Deliberação: Acórdão 2412/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009
MUNICÍPIO DE NIOAQUE/MS(BENEFICIÁRIO);SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)
ODILSON ROBERTO DIAS 030.575.501-34
Deliberação: Acórdão 773/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2005, em sessão de 17/05/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINA/MS
OLAVO MARIANO MENDES 013.188.969-91
Deliberação: Acórdão 1125/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
Município de Sete Quedas/MS (beneficiária) - Ministério da Integração Regional (transferidor)
OMAR DANIEL 202.140.141-34
Deliberação: Acórdão 2493/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2007, em sessão de 18/09/2007
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
ORLANDO ALVES SANTEJO 562.189.748-04
Deliberação: Acórdão 2412/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009
Município de Nioaque/MS(Beneficiário);Sistema Único de Saúde-SUS(Transferidor)
OTÁVIO GEMENES ÁLVARES TORRES 492.972.957-20
Deliberação: Acórdão 1714/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2005, em sessão de 09/08/2005
Prefeitura Municipal de Sete Quedas/MS
PASCUAL PUCHETA 163.982.031-00
Deliberação: Acórdão 1430/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 21/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL/MS
PAULO ÉZIO CUEL 201.013.090-15
Deliberação: Acórdão 2415/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009
Município de Rio Brilhante/MS(Beneficiário);Fundo Nacional de Assistência Social¿FNAS
(Transferidor)
PAULO ÉZIO CUEL 201.013.090-15
Deliberação: Acórdão 3161/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009
Município de Rio Brilhante/MS_Programa ¿Atend. Essencial Básico nos Mun. Brasileiros¿
(Beneficiário); SUS(Transferidor)
PAULO ÉZIO CUEL 201.013.090-15
Deliberação: Acórdão 3634/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2008, em sessão de 23/09/2008
MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE/MS(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE -FNS (TRANSFERIDOR)
PAULO GONÇALVES DA SILVA 237.804.601-49
Deliberação: Acórdão 5466/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008
MUNICÍPIO DE ANAURILÂNDIA ¿ MS (BENEFICIÁRIO); SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
PEDRO PAULO DE SIQUEIRA COUTINHO 398.681.097-87
Deliberação: Acórdão 3291/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009
Funasa - Coordenação Regional/MS
REINALDO ROSA DA COSTA 558.837.451-72
Deliberação: Acórdão 1185/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 021/2009, em sessão de 03/06/2009
11º Regimento de Cavalaria Mecanizado ¿ Ponta Porã/MS
Página: 283/543
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
RENATO TONELLI 200.261.291-91
Deliberação: Acórdão 2097/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 18/10/2005
Prefeitura Municipal de Itaquiraí/MS
RICARDO CHIMIRRI CANDIA 080.754.108-74
Deliberação: Acórdão 3180/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005
TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: DELIQ/MP
BENEFICIÁRIO: PM DE CORUMBÁ/MS
ROGÉRIO LOPES POSSER 142.240.110-34
Deliberação: Acórdão 3239/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2006, em sessão de 14/11/2006
MUNICÍPIO DE MARACAJU/MS (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE
(TRANSFERIDOR)
SAMIR CHAFIK GARIB 006.418.801-97
Deliberação: Acórdão 3119/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 07/11/2006
Município de Fátima do Sul/MS (beneficiário); Ministério da Ação Social- extinto (transferidor)
SÍLVIO APARECIDO ACOSTA ESCOBAR 140.757.411-68
Deliberação: Acórdão 2238/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2003, em sessão de 27/11/2003
DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL - DRT/MS
SÍLVIO APARECIDO ACOSTA ESCOBAR 140.757.411-68
Deliberação: Acórdão 524/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2001, em sessão de 04/09/2001
DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL - DRT/MS
SUNUR BOMOR MARO 800.127.108-06
Deliberação: Acórdão 510/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2003, em sessão de 03/04/2003
CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - CROMB/MS
SUNUR BOMOR MARO 800.127.108-06
Deliberação: Acórdão 587/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2000, em sessão de 09/11/2000
CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - CROMB/MS
SYLVIO JOSÉ NUNES GARCIA 249.928.871-04
Deliberação: Acórdão 1493/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006
Caixa Econômica Federal - CEF
TEODORO VASQUES 148.575.371-68
Deliberação: Acórdão 388/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2002, em sessão de 30/10/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. PONTA PORÃ - MS
TEREZA DE JESUS GONÇALVES DA SILVA 273.416.151-68
Deliberação: Acórdão 0340/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2007, em sessão de 27/02/2007
Fundação Nacional do Índio
TERTULIANO DA SILVA 070.528.801-30
Deliberação: Acórdão 0340/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2007, em sessão de 27/02/2007
Fundação Nacional do Índio
VAGNER ALVES GUIRADO 390.252.841-91
Deliberação: Acórdão 5466/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008
Município de Anaurilândia ¿ MS (beneficiário); Sistema Único de Saúde (transferidor)
VANDERLEY CARLOS SPOLADORE SILVA 337.487.211-53
Deliberação: Acórdão 597/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2002, em sessão de 17/09/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. DOURADOS - MS
VANIR TEODORO DE FREITAS 090.659.201-10
Deliberação: Acórdão 1672/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2005, em sessão de 06/09/2005
Prefeitura Municipal de Inocência/MS
Página: 284/543
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
WILMAR LEWANDOWSKI 004.944.611-87
Deliberação: Acórdão 1786/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2003, em sessão de 12/08/2003
TELECOMUNICAÇÕES DO MATO GROSSO DO SUL S/A - TELEMS
WILMAR LEWANDOWSKI 004.944.611-87
Deliberação: Acórdão 1843/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2003, em sessão de 09/10/2003
TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL - TELEMS (PRIVATIZADA)
WILMAR LEWANDOWSKI 004.944.611-87
Deliberação: Acórdão 291/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2002, em sessão de 20/06/2002
TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL - TELEMS
WILSON LUIZ MATTO GROSSO PEREIRA 066.652.091-72
Deliberação: Acórdão 1786/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2003, em sessão de 12/08/2003
TELECOMUNICAÇÕES DO MATO GROSSO DO SUL S/A - TELEMS
WILSON LUIZ MATTO GROSSO PEREIRA 066.652.091-72
Deliberação: Acórdão 1843/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2003, em sessão de 09/10/2003
TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL - TELEMS (PRIVATIZADA)
WILSON LUIZ MATTO GROSSO PEREIRA 066.652.091-72
Deliberação: Acórdão 1881/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 14/10/2003
TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL - TELEMS
WILSON LUIZ MATTO GROSSO PEREIRA 066.652.091-72
Deliberação: Acórdão 291/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2002, em sessão de 20/06/2002
TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL - TELEMS
