TST autoriza o corte de ponto de servidores públicos em greve

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Milton de Moura França, assinou ontem (1º) ato que autoriza o corte de ponto e determina o desconto de remuneração dos servidores públicos em greve. As informações são do próprio TST.

O ato está fundamentado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou aplicar a Lei nº 7.783/89 aos servidores públicos e na jurisprudência pacífica do TST que determina desconto dos dias de greve, mesmo quando julgada legal.