União reduz meta de repasses para estados e municipios

A revisão para baixo das transferências para estados e municípios e do déficit na Previdência Social abriu espaço para o governo gastar mais R$ 2,5 bilhões em despesas não obrigatórias.

Os números foram divulgados há pouco pelo Ministério do Planejamento, que liberou o relatório de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre.

De acordo com o documento, a meta de superávit primário (economia de recursos para o pagamento dos juros da dívida pública) foi reajustada em R$ 806,7 milhões.

Isso porque o setor público tem de economizar mais em valores absolutos com o crescimento maior do Produto Interno Bruto (PIB), cuja previsão foi reajustada de 5,5% para 6,5%.

Com as despesas menores de transferências constitucionais e a redução da estimativa de rombo na Previdência, o governo não precisará intensificar o esforço fiscal, apesar da meta de superávit maior em 2010.

Segundo o relatório, a previsão de repasses para os estados e as prefeituras caiu R$ 1,665 bilhão, a projeção para o déficit da Previdência Social diminuiu R$ 1,599 bilhão e as despesas obrigatórias foram reduzidas em R$ 300 milhões, por causa dos gastos menores com subsídios.

O documento também reduziu em R$ 194,7 milhões a previsão de receitas da União –de R$ 637,1 bilhões para R$ 636,9 bilhões.

Ao confrontar a redução das despesas com a redução das receitas e o aumento do superávit primário, o Ministério do Planejamento concluiu que o governo federal terá mais R$ 2,547 bilhões em despesas não obrigatórias, como investimentos e despesas de custeio não determinadas por lei.

A distribuição dos recursos liberados conforme os ministérios será divulgada dentro de dez dias.