Em meio à estiagem, receita estadual tem o pior desempenho em 15 anos

Em um ano marcado pela forte estiagem e a queda no preço de alguns dos principais produtos do agronegócio, a arrecadação de impostos do governo estadual cresceu apenas 3,53% nos cinco primeiros meses do ano na comparação com igual período de 2023, conforme dados divulgados pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária)

O índice é inferior ao da inflação dos últimos doze meses, de 3,93%. Em índices nominais, sem levar em conta a inflação, também representa o menor crescimento percentual em 15 anos. Desde a crise econômica mundial de 200, ano em que os cofres estaduais fecharam o ano com retração de 0,9%, este é o pior desempenho.

Este crescimento é o menor entre os nove estados que já divulgaram a arrecadação relativa aos cinco primeiros meses do ano. O Rio Grande do Norte, com o segundo menor índice, melhorou seu faturamento em 6,1%. Roraima, que está na outra ponta deste ranking, teve crescimento de 25,1% no ano.

De janeiro a maio do ano passado entraram R$ 8,19 bilhões nos cofres estaduais. Agora, em igual período, o volume subiu para R$ 8,48 bilhões, uma alta da ordem de R$ 290 milhões. Mas, como o IPCA dos últimos 12 meses foi 0,4 ponto percentual maior que o aumento da arrecadação, isso significa que, na realidade, a receita estadual encolheu R$ 33,7 milhões.

Se for levada em consideração somente a arrecadação relativa a maio, a alta foi de apenas 2,59%, passando de R$ 1,50 bilhão para R$ 1,54 bilhão. E este foi o terceiro mês consecutivo com desempenho preocupante. Em março, por exemplo, ocorreu queda de 5,75% ante igual mês do ano anterior.

A explicação para o mau desempenho está no próprio boletim do Confaz. O chamado ICMS primário, que incide sobre o setor agropecuário, despencou 20,1%. Nos primeiros cinco meses do ano passado este setor garantiu faturamento de R$ 711,98 milhões, ante R$ 568,39 milhões.

Os impostos sobre produtos como soja, milho e os bovinos, por exemplo, equivalia a 10,78% do bolo do ICMS. Neste ano, esta participação sobre o total do ICMS recuou para 8,3%.

Por causa da falta de chuvas, problema que se arrasta desde outubro do ano passado, o Estado colheu 2,7 milhões de toneladas de soja a menos que na safra anterior, o que provocou desaceleração generalizada na economia.

No ciclo anterior, Mato Grosso do Sul fechou com 15 milhões de toneladas, ante 12,35 milhões de toneladas nesta safra. Além disso, o preço da saca, que nos últimos meses se recuperou e agora está na casa dos R$ 125,00, chegou a ficar abaixo de R$ 100,00 nos primeiros meses do ano.

Outros impostos

Se for levada em consideração receita com o IPVA sobre os 880,4 mil veículos, a segunda maior fonte de receitas da administração estadual, o desempenho é melhor, com crescimento de 5,39%. O imposto sobre os veículos passou de R$ 832,49 milhões para R$ 877,36 milhões.

O imposto sobre heranças e doações de imóveis, ou ITCD, também apresentou desempenho satisfatório, com alta de 10% ante o ano anterior, saltando de R$ 191,89 milhões para R$ 215,57 milhões.

Porém, o resultado ainda está longe daquilo que a Secretaria de Estado de Fazenda espera. Em meaos de março a Sefaz passou a adotar o banco de dados da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para calcular o valor do imposto, que hoje é cobrado com base nas declarações do próprio contribuinte.

Ao longo de todo o ano passado, o ITCD ou ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) rendeu R$ 429,2 milhões aos cofres estaduais. Agora, em cinco meses, já rendeu 50% daquilo.

Gás boliviano

Outro fato que ajuda a explicar o fraco desempenho dos cofres estaduais é a queda na importação de gás boliviano. Dados da Carta de Conjuntura do Setor Externo divulgados pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) mostram que a importação de gás boliviano caiu de 844,4 toneladas para 381 toneladas, no primeiro bimestre do ano, o que representa recuo de 54,8%.

De acordo com o secretário Jaime Verruck, da Semadesc, “não aumentamos o volume de gás natural importado em função da disponibilidade de oferta pelo lado boliviano", conforme nota publicada pela assessoria do Governo do Estado à época.

Em faturamento, a redução foi um pouco menor, de 53,8%. No primeiro bimestre do ano passado o governo estadual arrecadou ICMS sobre US$ 264,58 milhões (cerca de R$ 1,3 bilhão). Em igual período de 2024, a importação caiu para apenas US$ 122,14 milhões (em torno de R$ 600 milhões).