Brasil registra 9,6 mil processos por dano moral por dia em 2024

Apenas no primeiro semestre de 2024, o Brasil registrou cerca de 1,7 milhão de processos por dano moral, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça. O volume referente aos meses de janeiro a junho deste ano equivale a uma média de 9,6 mil novos pedidos por dia. O levantamento foi feito na base de dados judiciais disponíveis no site do CNJ.

Os dados pesquisados são de processos por dano moral nas áreas do direito do trabalho, consumidor, civil, administrativo, ambiental e público. O maior volume das ações está relacionado a prejuízos sofridos pelo consumidor. Foram registrados 693 mil casos nos primeiros seis meses do ano, uma média de 3,8 mil por dia.

O especialista em direito do consumidor do VLV Advogados, João Valença, afirma que os processos são importantes para garantir os direitos das pessoas além dos danos materiais.

“É importante para resguardar a imagem e a honra do indivíduo, assegurando uma proteção jurídica além do campo da materialidade”. O advogado diz que isso afeta o próprio entendimento do dano, principalmente nas questões de consumo.

Já na área trabalhista, o primeiro semestre deste ano apresentou uma média diária de 501 casos, equivalente a um volume total de 90 mil até junho. Segundo o especialista, as ações na área trabalhista podem acontecer por questões que desrespeitam a dignidade e prejudicam o bem-estar do trabalhador.

“As reclamações por danos morais geralmente surgem devido a situações que causam sofrimento psicológico, emocional ou moral aos trabalhadores”, explica.

Ele cita algumas das causas mais comuns como assédio, demissão sem justa causa, ambientes de trabalho insalubres e falhas, por parte do empregador, em relação ao não pagamento de salários, férias e outros direitos trabalhistas.