STF forma maioria para condenar mais seis réus pelo 8/1

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta segunda-feira (16) para condenar mais seis réus pelos ataques golpistas de 8 de janeiro. O relator das ações no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, propôs para cinco dos seis acusados uma pena de 17 anos, e de 14 anos para o sexto deles. Cinco ministros concordaram que os réus devem ser condenados, mas houve divergências em relação à dosimetria das penas.

Todos foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pela prática de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Os julgamentos acontecem no plenário virtual do Supremo, onde os ministros depositam os seus votos no sistema da corte durante um determinado período de tempo. Já votaram pela condenação, além de Alexandre de Moraes, os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Edson Fachin -os dois últimos propuseram penas que variam de 11 anos a 15 anos.

A sessão virtual se encerrará às 23h59 desta terça-feira (17). Até lá, o julgamento pode ser paralisado por pedido de vista (mais tempo para análise) ou destaque (que leva o caso ao plenário físico).

Um dos denunciados que está sendo julgado nesta rodada é Reginaldo Carlos Garcia, de Jaguariúna (SP), que foi preso dentro do plenário do Senado.

O restante foi preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto, enquanto ocorriam as depredações.

São eles: Édineia Paes da Silva dos Santos, de Americana (SP), Marcelo Lopes do Carmo, de Aparecida de Goiânia (GO), Jaqueline Freitas Gimenez, de Juiz de Fora (MG), Claudio Augusto Felippe, da cidade de São Paulo e Jorge Ferreira, de Miracatu (SP).

Ferreira é o único deles em que Moraes votou pela pena de 14 anos. Zanin e Fachin defenderam para ele uma pena de 11 anos.
A PGR apresentou ao menos 1.400 denúncias contra acusados dos ataques golpistas, mas parte deles pode ser beneficiada por acordos de persecução penal, que evitariam julgamentos pelo STF.

Até o momento, seis réus do 8 de janeiro já foram condenados pelo STF, três em julgamento presencial, e três por meio virtual.
O ministro André Mendonça também já paralisou dois julgamentos virtuais de rés para levá-los ao plenário físico.

Nos julgamentos relativos ao 8 de janeiro, os advogados argumentaram desde a falta de foro dos denunciados para serem julgados no STF até a ausência de individualização das condutas pelo Ministério Público.