Venda de ações detidas pelo BNDES liberaria R$ 60 bi para governo investir

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) mantém uma carteira de investimentos correspondente a cerca de R$ 60 bilhões em ações de grandes companhias da Bolsa, enquanto o país discute investimentos.

O montante é superior ao valor previsto de bloqueio (R$ 53 bilhões) que o governo poderá ter de fazer no próximo ano em despesas não obrigatórias do Orçamento, como obras, caso mantenha a meta de zerar o déficit fiscal, o que está cada vez mais distante.

Embora o dinheiro com a venda de papéis não possa ser usado para ajudar o governo a alcançar resultado fiscal, o recurso poderia ser usado em linhas de financiamento do banco para fomentar infraestrutura, por exemplo.

A volta de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto levou a uma mudança de política para o BNDES. Enquanto na gestão Jair Bolsonaro (PL) a instituição vendeu papéis, a atual gestão afirma que o portfólio de ações "está alinhado às políticas e prioridades do governo federal".

Segundo dados fechados em 30 de junho disponíveis pelo BNDES, o banco detém ações que somam R$ 58,69 bilhões de 16 companhias de capital aberto que possuem liquidez, ou seja, que costumam ter um fluxo mais alto de negociações na Bolsa.

São elas: Petrobras, JBS, Eletrobras, Copel, Energisa, Cemig, Tupy, Embraer, AES Brasil, Copasa, CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), Hidrovias do Brasil, Iochpe - Maxion, Coteminas, Springs Global Participações e Oi.

O valor que consta no site do banco está desatualizado e pode ser ainda maior. Somente as ações da Petrobras, por exemplo, que correspondem a 45% da carteira, aparecem somando o valor de R$ 31 bilhões.

Agora, porém, essa participação acionária está valendo R$ 36 bilhões, após uma valorização de aproximadamente 18% do papel de 30 de junho para cá. O BNDES detém 7,94% do total das ações da petroleira.

Na gestão Bolsonaro, o então presidente do banco, Gustavo Montezano, levou à frente o plano de se desfazer de ativos. Em 2020, o BNDES arrecadou R$ 22 bilhões em venda da ações da Petrobras.

Montezano criticava a atuação do banco na Bolsa. "Manter posição em Bolsa com ações dessas companhias é especulação. É preciso realocar esses recursos para o desenvolvimento do país", disse, em fevereiro do ano passado.

Na gestão Montezano, o banco passou a atuar mais na estruturação de projetos de desestatização e no apoio a operações de crédito para pequenas e médias companhias.

Lula agora busca recursos para seu programa de governo. "Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias nesse país", disse no fim de outubro.

No caso do BNDES, o governo poderia progressivamente redirecionar os recursos para investimentos, sem comprometer o orçamento e as metas fiscais. Não à toa o BNDES, sob gestão de Aloizio Mercadante, tenta adiar repasses do banco para o Tesouro sob o argumento de que isso afetaria linhas de crédito.

Várias das empresas das quais o BNDES tem ação não possuem nenhuma ligação com a administração pública --como JBS, que é do setor de frigoríficos; da Iochpe - Maxion, que produz rodas de aço e alumínio para veículos; da Coteminas, do setor têxtil; ou da Oi, empresa de telecomunicação.

"Vale a pena o governo ir saindo de algumas ações para investir em outras coisas. Principalmente em empresas em que ele tem participação minoritária", diz Elena Landau, ex-assessora da presidência do BNDES.

Landau, contudo, pondera que, se for para o BNDES vender ações e usar o dinheiro para subsidiar uma empresa ultrapassada, é melhor manter a carteira como está. "Eu acho que este governo tem uma ideia de usar o BNDES e crédito público para estimular a economia que não funciona", afirma.

A manutenção das ações, no entanto, amplia a influência política do governo ao vislumbrar nas empresas a possibilidade de distribuição de cargo.

Reportagem recente da Folha de S.Paulo mostrou que as empresas que têm o governo como acionista relevante estão preocupadas com o uso de cadeiras em conselhos de administração e até no corpo executivo como instrumento de barganha no Congresso.

São cargos que remuneram os seus ocupantes com, ao menos, R$ 500 mil por ano.

Recentemente, causou polêmica a nomeação pelo BNDES dos ministros Anielle Franco, da Igualdade Racial, e Carlos Lupi, da Previdência Social, para assentos no conselho de administração da metalúrgica Tupy. A crítica se deu pela falta de experiência de ambos com o ramo de negócio.

Em nota, o banco afirmou que a política de investimentos da instituição "é definida de acordo com o planejamento estratégico do Sistema BNDES, que, por sua vez, está alinhado às políticas públicas e prioridades do governo federal".

"A reciclagem do portfólio da BNDESPar é uma prática constante ao longo dos anos", diz o banco, mas a venda de papéis deve ser conduzida com "cautela e respeitando o regramento local, sob pena de ocasionar variação indesejada no preço das ações das investidas".

A instituição afirma ainda que é "uma estatal independente" e que "distribui recursos ao seu acionista de acordo com a legislação aplicável".

"A má gestão do portfólio pode resultar em prejuízos ao erário e ao povo brasileiro. A alienação de ações por parte da BNDESPar em condições desfavoráveis não contribuiria para o resultado primário do Tesouro podendo, ao contrário, reduzi-lo mediante diminuição do lucro tributável do sistema BNDES."