Em 1 ano, MS registra 1,8 mil denúncias de irregularidades no trabalho

Levantamento anual do MPT (Ministério Público do Trabalho) divulgado nesta quinta-feira (1º) informa que o órgão recebeu o total de 1.849 denúncias de supostas irregularidades que teriam sido praticadas por empregadores ou por gestores públicos em 2023.

Desse conjunto de denúncias recebidas no ano passado, 397 foram convertidas em inquéritos civis, instaurados para coletar informações sobre as possíveis irregularidades. Já 59 TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) foram firmados.

Além disso, o MPT ajuizou 133 ações para pleitear, junto à Justiça especializada, a responsabilização de empregadores e gestores públicos por violação aos interesses ou direitos dos trabalhadores.

Em comparação com 2022, o estudo revelou que houve um aumento de 33% no número de notificações formalizadas, quando a instituição registrou 1.246 notícias de eventuais ilícitos trabalhistas.

Em dados - A maioria dos casos denunciados se refere a temas gerais, que tratam de questões como atraso ou não pagamento de salários, de horas extras e de verbas rescisórias, não recolhimento previdenciário e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), ausência de registro do contrato em carteira de trabalho, entre outros temas.

A segunda categoria com mais registros de denúncias no ano passado está associada ao meio ambiente de trabalho (529) e alcança a suposta inobservância de normas de saúde e segurança do trabalho, uma das principais causas de acidentes laborais e doenças ocupacionais.

Na sequência, o levantamento mostra denúncias sobre eventuais desrespeitos à igualdade de oportunidades, violência, assédio e discriminação nas relações de trabalho (286). Temas específicos, como trabalho análogo ao de escravo, proteção da criança e do adolescente, fraudes trabalhistas, liberdade sindical e trabalho na administração pública também foram objeto de denúncias em 2023.

Serviço - O Ministério dispõe de canais on-line para a formalização de denúncias relacionadas a diversos tipos de irregularidades trabalhistas. Para isso, basta acessar o portal prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias.