Prefeitura convoca Câmara para votar na sexta reparcelamento de divida de R$ 3,1 milhões com Previlândia

A prefeita Vanda Camilo (PP) encaminhou nesta segunda-feira (23) ofício de convocação da Câmara Municipal de Sidrolândia para votar em sessão extraordinária na próxima sexta-feira (27) a partir das 17 horas, o projeto que autoriza o parcelamento em 60 meses mais de R$ 3,1 milhões de dívidas em atraso do Executivo com o Previlândia. O valor é referente a contribuição patronal da Prefeitura que não é paga desde abril.

Na mensagem que encaminhou à Câmara, a prefeita justificou o atraso no pagamento da contribuição previdenciária como consequência da queda em termos reais de 1,12% no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que teria crescido 3,31%, abaixo da inflação do período, calculada em 4,43%. Sem a renegociação, lembra a prefeita no documento, no próximo dia 7 de fevereiro vence a Certidão de Regularidade Previdenciária e sem a renovação da CRP a Prefeitura estará impedida de receber recursos estaduais e federais por meio de convênios e financiamentos.

Pela proposta, para a qual a tramitação será em regime de urgência, os valores das parcelas vencidas serão atualizadas pelo IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Ampliado), acrescidos de juros simples de 0,5% ao mês e multas de 2% acumulados desde a data do vencimento. Além disso haverá atualização mensal pela inflação, mais 1% de juros e 2% de multas até o mês em que forem pagas. Em caso de não pagamento, as parcelas serão descontadas do repasse mensal do FPM.