André quer economizar com novas regras para pagamento da dívida

O governador André Puccinelli defendeu em Brasília, na Câmara dos Deputados e na Secretaria do Tesouro Nacional que na renegociação das dívidas dos Estados com a União seja assegurada a redução do comprometimento da Receita Liquida Real (RLR) com o pagamentos dos débitos.

No caso de Mato Grosso do Sul, a proposta é reduzir de 15% para 9% o índice. Essa alteração de seis pontos percentuais permitirá que o Estado invista R$ 270 milhões em outros setores. Também sugeriu a redução dos juros, de 6% ao ano para 3%.

Para Rédel Furtado Neres, auditor geral do Estado, que representou o governador André Puccinelli na audiência pública organizada pelo grupo de trabalho da Câmara que discute a renegociação destas dívidas, “alterar só o indexador não resolve. A mudança de indexador ajuda a quitar mais rápido a dívida. O que precisamos é reduzir o comprometimento da receita com a dívida”. Hoje, o indexador é o IGP-DI.

Durante a reunião que teve a presença de governadores e representantes de vários estados, Neres distribuiu material informativo sobre a proposta do governo sul-mato-grossense, no qual é afirmado que há necessidade em se reduzir o valor desembolsado para quitar as dívidas com a União, bem como a mudança de indexador que vai contribuir para redução da correção e juros pagos.

De acordo com o governador André Puccinelli, a dívida do Estado com o governo federal saltou de R$ 2,147 bilhões para R$ 6,466 bilhões entre 1998 e 2011, sendo que a receita líquida no mesmo período passou de R$ 707 milhões para R$ 4,899 bilhões, um “aumento de quase sete vezes, em termos nominais, principalmente em função do desempenho de arrecadação própria, o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).”

Puccinelli explicou, também, que estes dois fatores fizeram com que o grau de endividamento fosse reduzido a menos da metade. Em 1998, o total devido à União correspondia a 3,19 vezes da RLC e, no ano passado, 1,46 vezes, o que vai possibilitar que o cumprimento da meta de dívida será adiantado de 2032 para 2016, segundo previsões atuais.

“Em 1998, Mato Grosso do Sul era um dos Estados mais endividados do País, em comparação com sua arrecadação, por esse motivo no Programa de Reestruturação de Dívidas assinado com a União, o pagamento foi fixado no patamar máximo, 15%, entretanto, mesmo com menor grau de endividamento, o percentual continua o mesmo, o que reduz nossa capacidade de investimentos em setores essenciais”, enfatizou Puccinelli.

A proposta defendida por Mato Grosso do Sul vai permitir que sejam disponibilizados R$ 270 milhões para investimentos. Pela proposta de reduzir de 15% para 9% o comprometimento da RLR e os juros passarem a ser de 3% ao ano (hoje é de 6%), a amortização integral da dívida será feita até 2028, que é o prazo original definido pelo contrato de refinanciamento com a União, além de possibilitar o desembolso menor por Mato Grosso do Sul.

Com este método, o pagamento previsto para este ano cairia de R$ 575 milhões para R$ 280 milhões, em 2013 de R$ 597 milhões para R$ 292 milhões, e assim por diante nos outros anos, até 2028. “Reduzir o limite de comprometimento para 9% da Receita Liquida Real e os juros anuais da dívida para 3% implica em redução de R$ 1,445 bilhão nos pagamentos desta dívida ao longo do período de refinanciamento”, destacou o governador.

STN

No período da tarde, Puccinelli esteve reunido com o Secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho, quando apresentou estes dados, bem como discutiu a proposta do senador Francisco Dornelles, contida no Projeto de Lei 86/2012.

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, em agosto de 2011 as dívidas renegociadas dos estados somavam R$ 388,4 bilhões.

Grupo de Trabalho

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados é formado por 13 parlamentares, de vários partidos e unidades da federação. Ele tem como coordenador o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que acredita em avanços. Segundo ele, o cenário econômico do País é bem diferente de 1997, quando a Lei 9.496 foi sancionada. Essa lei deu as bases para o refinanciamento das dívidas.

Sobre os encaminhamentos da audiência pública de hoje, Vaccarezza disse que vai conversar com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para marcar uma data para o grupo se reunir com ele. Na reunião, eles devem apresentar a proposta preliminar do grupo de trabalho para renegociar a dívida dos estados e municípios. Só depois de ouvir o ministro é que os deputados fecharão sua proposta final.

Um dos obstáculos para a renegociação é a Lei de Responsabilidade Fiscal. O artigo 35 da norma proíbe a revisão dos contratos feitos com os Estados. Por conta disso, Vaccarezza apresentou uma proposta de manter o pagamento mensal das dívidas, preservando a lei, mas reservar 50% do montante para investimentos estaduais em infraestrutura.

Também há a proposta de criar condições para autorizar a revisão do “equilíbrio-econômico-financeiro” dos contratos promovidos pela Lei 9.496/97 (dívidas dos estados), e as medidas provisórias 2.185/01 (dívidas dos municípios) e 2.192/01 (passivo do programa de socorro aos bancos estaduais), que somam cerca de R$ 430 bilhões.