Aneel proíbe corte de luz de família de baixa renda por falta de pagamento

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu nesta sexta-feira (26) o corte de energia elétrica de famílias de baixa renda por falta de pagamento. A medida valerá até 30 de junho.

A agência também proibiu o cancelamento da tarifa social de quem atualmente tem o benefício.

Além dos consumidores de baixa renda, cadastrados na Tarifa Social, a medida também vai beneficiar unidades ligadas à saúde, como hospitais e centros de armazenamento de vacinas, além de locais onde existam equipamentos essenciais à vida.

A medida foi adotada em razão da crise provocada pela segunda onda da pandemia da Covid-19. O país vive atualmente o pior momento da pandemia e já contabiliza mais de 300 mil mortos com recordes diários de morte.

Para conter a propagação do vírus, algumas cidades e estados voltaram a adotar medidas de restrição, como o fechamento de serviços não essenciais.

Isso ocorre em meio à ausência de socorro financeiro do governo às famílias mais pobres. O auxílio emergencial foi pago até dezembro de 2020 e deve ser retomado apenas em abril, mas com valor mais baixo e menos beneficiados.

No começo do ano passado, no início da pandemia do novo coronavírus, a Aneel adotou uma medida semelhante, mas a proibição do corte por falta de pagamento englobava todos os consumidores residenciais e serviços essenciais.

Em julho a medida foi prorrogada até o final do ano, mas apenas para consumidores de baixa renda.

Segundo o diretor da Aneel Sandoval Feitosa, a resolução aprovada nesta sexta-feira vai beneficiar o conjunto de consumidores mais afetado pela pandemia e para quem a conta de luz representa uma parcela maior do orçamento familiar.

Segundo Sandoval, a medida terá impacto para 60 milhões de pessoas, mas esses consumidores só representam 3,93% da receita das distribuidoras de energia, sendo que parte dessa receita já é subsidiada.

“A ação teria um impacto máximo de 2% na receita das distribuidoras, entretanto beneficiaria cerca de 25% da nossa população”, disse.

Compensação

Para cobrir a perda de receita que as distribuidoras podem ter com a medida, a Aneel permitiu que elas deixem de pagar uma compensação devida a consumidores que sofrem com quedas no fornecimento de energia superiores ao limite permitido pela agência.

As distribuidoras poderão suspender essas compensações também até 30 de junho. Além disso, o crédito poderá ser devolvido aos consumidores até 31 de dezembro de 2021.