Arrecadação de MS cresce abaixo da inflação pelo 5º mês seguido

A arrecadação de impostos estaduais cresceu 3,66% em julho deste ano, na comparação com igual mês do ano passado, saltando de R$ 1,537 bilhão para R$ 1,593 bilhão. A alta, porém, é inferior ao índice oficial da inflação dos últimos 12 meses, de 4,5%. É o quinto mês consecutivo de crescimento inferior ao da inflação, conforme dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A receita teve alta superior ao índice da inflação somente nos dois primeiros meses deste ano. Na soma dos sete primeiros meses, a máquina estadual elevou em apenas 3,39% a arrecadação, que passou de R$ 11,24 bilhões para R$ 11,62 bilhões.

Este é o pior desempenho desde 2009, quando o Estado registrou queda de 0,91% na arrecadação em decorrência da crise mundial que havia começado no ano anterior. Em 2023, os cofres estaduais fecharam com aumento de 8,71% na arrecadação, na comparação com 2022. A inflação do ano passado ficou em 4,62%, ou seja, houve crescimento real de 4,09%.

Uma das principais explicações para o mau desempenho na arrecadação é a estiagem, que provocou perda da ordem de R$ 13 bilhões para os agricultores de Mato Grosso do Sul, em comparação com o ano anterior. Esse rombo acabou afetando a economia estadual como um todo.

Além disso, a importação de gás boliviano, uma das importantes fontes de arrecadação de ICMS, teve recuo de 17% no primeiro semestre, em comparação com igual período de 2023. Nos seis primeiros meses do ano passado, a importação somou US$ 729 milhões, ante US$ 603 milhões no primeiro semestre deste ano.

Mesmo assim, o faturamento com ICMS, o principal dos impostos, com participação de 82,6% do bolo fical, teve alta de 3,77% nos sete primeiros meses, passando de R$ 9,26 bilhões para R$ 9,61 bilhões.

O segundo principal imposto, que é o IPVA, menos dependente de aspectos climáticos ou externos, teve desempenho melhor,apresentando alta de 5,58%. Nos primeiros sete meses do ano passado, haviam sido R$ 910,5 milhões, com o acréscimo, o valor arrecadado chegou a R$ 961,3 milhões neste ano.

Os números divulgados pelo Confaz revelam que um dos problemas está no item outros tributos, em que houve retração de 3,13% neste ano. De R$ 812 milhões a arrecadação caiu para R$ 786 milhões.

À ESPERA DE RESULTADOS

Em março deste ano, com a expectativa de triplicar o faturamento com o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), a Secretaria de Estado de Fazenda passou a adotar o banco de dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para calcular o valor do tributo, que hoje é cobrado com base nas declarações do contribuinte.

Até agora, porém, o resultado não apareceu nos números divulgados pelo Confaz. Na comparação com o ano passado, a alta no ITCMD foi de apenas 5,47%, saindo de R$ 251 milhões para R$ 265 milhões.

A previsão era de que um aumento de até 200% neste imposto fosse aparecendo aos poucos. No entanto, analisando somente os dados relativos a julho, é possível verificar recuo de quase R$ 4,5 milhões na comparação com igual mês do ano passado.

REFLEXOS

Esta “queda” na arrecadação, que ocorre após anos seguidos de altas significativas, já começa a provocar reflexos na administração. Policiais civis, que estão em 21º no ranking nacional da remuneração da categoria, ameaçam entrar em greve a partir da próxima semana.

“Vivemos um caos, com muita sobrecarga de trabalho. Ficamos revoltados porque, na última reunião, o governador afirmou que não poderia aumentar o salário. Só que, em maio deste ano, ele deu auxílio-saúde para duas categorias que já recebem altos salários, sendo os delegados e os fiscais de renda. O valor é de quase R$ 2 mil por mês, e eles já recebem R$ 30 mil de salário mensal”, reclama Alexandre Barbosa, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul.

Por outro lado, a administração estadual dá a entender que a preocupação com a queda na arrecadação é mínima. Prova disso foi a convocação, na sexta-feira, de 540 policiais militares e bombeiros. Eles faziam parte de um concurso realizado em dezembro de 2022. Desses, 500 serão soldados e 50 ocuparão cargos de oficiais da PM (25) e do Corpo de Bombeiros (15).