Auxílio Brasil: Juros mais altos que média de outras modalidades

O empréstimo consignado do Auxílio Brasil tem taxa de juros mais alta que a média de outras modalidades de empréstimo pessoal, segundo dados disponibilizados pelo Banco Central do Brasil. A máxima dos juros na linha de crédito é de 3,5% ao mês, taxa maior que diversas opções de empréstimo a que o beneficiário poderia ter acesso em bancos privados e financeiras, em linhas que não travam o recebimento do Auxílio. O g1 usou as taxas de juros médias mais recentes disponibilizadas pelo BC e comparou com a taxa do consignado do Auxílio ofertada pela Caixa para o mesmo valor de empréstimo e a mesma quantidade de parcelas.

No banco público, a taxa máxima para quem pega o consignado pela Caixa é de 3,45% ao mês. A Caixa não explica se faz análise de crédito individual para baixar os juros mensais, por isso foi adotado o máximo. Com isso, a reportagem utilizou a calculadora de financiamento do BC para calcular o valor mensal da parcela, o montante total pago e os juros que incidiram sobre a operação, para comparar não só as taxas, mas também a quantia de dinheiro que o beneficiário efetivamente pagaria a mais. As comparações levam em conta apenas a taxa de juros nominal. Para analisar com precisão uma proposta de empréstimo, a recomendação é requisitar ao banco ou à financeira o Custo Efetivo Total daquele crédito.

O CET, como é chamado, leva em conta não só a taxa de juros, mas outras tarifas que entram no pacote, como IOF (Imposto sobre Operação Financeira), taxa de abertura de contas, entre outras. Outro ponto é que instituições financeiras privadas fazem análise de crédito dos clientes antes de conceder os empréstimos. Para um tomador de empréstimo com histórico ruim, por exemplo, as taxas podem subir bastante.

Comparação com outros consignados

Lembrando que os cálculos foram feitos com base na taxa de 3,45% ao mês, máxima cobrada pela Caixa Econômica Federal. Os juros, neste caso, são maiores do que a taxa média que todos os bancos oferecem para aposentados e pensionistas do INSS, que vai de 1,30% a 2,18% ao mês. Também é maior do que as taxas médias da categoria "consignado público" (para funcionários públicos), oferecidas por 37 das 40 instituições listadas pelo BC. Elas vão de 1,06% a 4,35%, mas só 3 são maiores que a taxa do consignado do Auxílio na Caixa. Já na modalidade "consignado privado" (para trabalhadores com carteira assinada da iniciativa privada), a taxa da Caixa é maior do que a média de 45 das 51 instituições listadas pelo BC.

Em números, quem quisesse pegar R$ 2 mil emprestados pelo consignado do Auxílio pagaria, no final de dois anos, R$ 2.973,36 para a Caixa. Ou seja: R$ 973,36 só de juros. Se as taxas fossem equivalentes à média do consignado pessoal em agosto (que leva em conta as taxas de juros de todos os consignados disponíveis no mercado) que foi de 1,88% ao mês, o montante total pago seria de R$ 2.503,44 (R$ 503,44 só de juros). O adicional de juros, portanto, cairia quase pela metade. A diferença é importante porque, segundo o professor de finanças do Insper Ricardo Rocha, a taxa do consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil deveria ser equivalente à taxa ofertada para aposentados e pensionistas.

O economista lembra que as parcelas já são descontadas do pagamento do benefício, sem um grande risco de calote, como acontece com os beneficiários do INSS. Afinal, é o risco de calote que faz uma taxa de juros ser maior ou menor. A taxa do consignado do Auxílio, inclusive, é bem diferente da média de consignado para esse grupo oferecida pela Caixa, que é de 1,91% ao mês. Além disso, o prazo de pagamento (máximo de 24 meses) é menor do que o prazo que se costuma praticar nestes casos. Também por isso, o economista avalia que a taxa poderia ser menor. Rocha enxerga dois possíveis motivos para esta elevação: o “risco político” de o auxílio ser encerrado ou modificado no próximo ano e o perfil do público.

“Para crédito pessoal, não tem teto ou valor fixo, depende muito de quem está tomando o dinheiro. Então também tem a questão de não ser correntista e que a maioria das pessoas que usam o auxílio tem apenas o benefício como renda formal”, explica o professor.

Comparação com empréstimo pessoal

A comparação com outras modalidades de consignado serve apenas para dimensionar a diferença de tratamento entre os tipos de crédito consignado, já que elas não são modalidades acessíveis para os beneficiários do Auxílio Brasil. Por isso, o g1 também comparou as taxas do consignado do Auxílio com o empréstimo pessoal, que pode ser uma alternativa real para quem busca crédito. A taxa média do crédito pessoal não consignado em agosto, último mês levantado pelo BC, foi de 5,28% ao mês, maior do que o consignado do Auxílio. Mas metade das instituições listadas (42 de 84) tem taxa média menor que os 3,45%.

A taxa média do empréstimo pessoal não consignado da Caixa, por exemplo, foi 2,30% (entre 29/09 e 5/10). Pegando como exemplo um empréstimo de R$ 1 mil pagos em 12 meses, o cliente que optar pelo crédito pessoal pagaria R$ 1.155,72 no final do prazo. Já com a taxa do consignado do Auxílio, esse valor subiria para R$ 1.238,16. Mas uma observação merece ser feitas: neste caso também vale entender qual o Custo Efetivo Total daquele crédito, porque as taxas podem variar de acordo com a análise de crédito que a instituição financeira faz do tomador de crédito.

Como funciona o consignado

De acordo com as normas estabelecidas pelo governo federal, o valor máximo do consignado está limitado a 40% do valor mensal do Auxílio Brasil. Para o cálculo, serão considerados os R$ 400, já que o valor atual de R$ 600 só vale até dezembro. Assim, o valor da parcela será, no máximo, R$ 160. O Ministério da Cidadania estabeleceu um limite de juros de 3,5% ao mês, mas cada instituição financeira pode adotar uma taxa diferente, respeitando esse teto. No caso da Caixa, o banco estabeleceu uma taxa de 3,45% ao mês. Se o benefício for cancelado, o empréstimo não será cancelado. Ou seja, mesmo se deixar de receber o Auxílio Brasil, o beneficiário precisa se organizar para pagar todos os meses o empréstimo até o final do prazo do contrato, depositando na sua conta o valor da parcela. No empréstimo consignado, o desconto é feito direto na fonte. Ou seja, durante o prazo contratado, a parcela é descontada diretamente do valor mensal do benefício.

Críticas

A oferta de crédito consignado por meio do Auxílio Brasil tem sido criticada por especialistas e entidades. Eles alegam que a medida pode ser danosa à população, porque os recursos do programa de transferência de renda costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência. Para o Idec, a taxa máxima de juros estabelecida pelo governo, de 3,5% ao mês, é abusiva. “Isso porque ela é bem maior do que a praticada atualmente para outros tipos de empréstimo consignado, como os para aposentados, pensionistas e servidores públicos”, disse a entidade.

Na avaliação da Caixa Econômica, porém, o crédito pode ser uma oportunidade para os beneficiários do Auxílio Brasil quitarem empréstimos com juros mais altos, como o cartão de crédito. "Clientes que possuem empréstimos com taxas de juros elevadas podem verificar se o consignado tem taxas mais acessíveis e utilizar o valor para liquidação de dívidas mais caras", argumenta o banco.