SIDROLÂNDIA- MS
Instituto Municipal de Previdência Social, Previlândia, Inicia Perícias Médicas
A ação busca garantir a regularidade dos benefícios previdenciários e a sustentabilidade do sistema que atende servidores públicos municipais.
Assessoria de Comunição
25 de Novembro de 2024 - 13:30
O Instituto Municipal de Previdência Social de Sidrolândia, PREVILÂNDIA, iniciou nesta semana o programa de perícias médicas para aposentados. A ação busca garantir a regularidade dos benefícios previdenciários e a sustentabilidade do sistema que atende servidores públicos municipais.
As perícias médicas estão sendo realizadas na sala de Perícias do Previlândia, segundo a Diretoria do Instituto, a revisão foca nos beneficiários que recebem aposentadorias por Incapacidade Permanente e que não passaram por reavaliações recentes.
O objetivo é identificar possíveis inconsistências, e constatar que esses beneficiários continuam inaptos para o trabalho, garantindo assim, que os recursos previdenciários sejam destinados a quem realmente tem direito.
Conforme previso no art. 49 da Lei Complementar 023/2021, “O segurado aposentado por incapacidade permanente e o dependente inválido, até a idade de 60 (sessenta) anos, deverão, sob pena de suspensão do benefício, submeter-se, a cada ano ou quando julgado conveniente pela diretoria de benefícios, em decisão fundamentada, a exame médico a cargo do órgão competente do PREVILÂNDIA.”
Como Funciona o Processo de Perícia
As perícias estão sendo realizadas na sede do Previlândia, localizada na Rua Pernambuco, 860, no Centro de Sidrolândia, onde uma equipe de profissionais especializados contratados via credenciamento através do SESI (Serviço Social da Industria de MS) foi designada para conduzir os exames. O atendimento ocorre mediante agendamento prévio, e os aposentados estão sendo convocados de forma escalonada.
De acordo com a Diretora-Presidente do Instituto, Vanilda Borges, o programa foi estruturado para ser transparente e eficiente. “Nosso compromisso é com a justiça e a sustentabilidade do Previlândia. Sabemos que esse processo pode gerar apreensão, mas garantimos que todas as avaliações serão feitas com responsabilidade e respeito aos direitos dos aposentados”, afirmou.
Impacto na Gestão Previdenciária
O programa de perícia faz parte de um esforço maior para modernizar a gestão do Previlândia. Vale ressaltar que o PREVILÂNDIA fez adesão ao Pró Gestão junto ao Ministério da Previdência em Janeiro deste ano e vem buscando, desde então, cumprir os critérios para a Certificação do Órgão.
O Instituto também anunciou investimentos em tecnologia para modernizar canais de comunicação com a população como telefone, WhatsApp, além da aquisição de mobiliários e equipamentos para melhorias na estrutura física em que ocorrem os atendimentos médicos de perícia, além de promover capacitações para sua equipe técnica.
A previsão é de que o programa de perícias se estenda pelo período necessário, com revisão de todos os casos. A direção do Previlândia recomenda que os aposentados atualizem seus cadastros e compareçam às perícias na data marcada para evitar complicações no recebimento de seus benefícios.
Canal de Atendimento
Para esclarecer dúvidas e oferecer suporte aos beneficiários, o Previlândia disponibiliza um canal de atendimento pelo telefone e pela internet. A equipe do instituto está à disposição para orientar sobre documentos necessários e etapas do processo. Importante ressaltar que o agendamento será realizado através de notificação individual ao segurado por meio de WhatsApp, ligação e/ou e-mail eletrônico.
Transparência e Responsabilidade
Com a iniciativa, Sidrolândia dá um passo importante para fortalecer a credibilidade e a eficiência do PREVILÂNDIA, garantindo que o sistema previdenciário local continue a atender com justiça os servidores que dedicaram anos de serviço à cidade.
A transparência e a responsabilidade nas perícias médicas são princípios fundamentais para garantir que os aposentados recebam seus benefícios de forma justa e de acordo com sua real condição de saúde. A transparência assegura que os processos sejam claros e acessíveis, enquanto a responsabilidade garante que as avaliações sejam feitas com imparcialidade, competência e ética.
Ambos os aspectos são essenciais para proteger os direitos dos aposentados, reafirmando o compromisso com a justiça e a sustentabilidade financeira no sistema previdenciário.