Auxílio Brasil: se eu conseguir um emprego, perco o benefício?

O Auxílio Brasil é concedido a famílias em situação de extrema pobreza – aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105.

O benefício também é dado para famílias em situação de pobreza – aquelas com renda per capita entre R$ 105,01 e R$ 210 – desde que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos. As famílias que recebem o Auxílio Brasil e que tenham aumento da renda devido ao emprego formal ou autônomo podem ter o benefício cancelado.

O corte, no entanto, não é imediato: elas permanecem no programa durante o período de 2 anos, desde que a renda familiar mensal per capita não supere em duas vezes e meia o valor da linha de pobreza, ou seja, R$ 525.

Caso a renda da família seja, exclusivamente, de pensão, aposentadoria, benefícios previdenciários permanentes pagos pelo setor público ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o tempo máximo de permanência na regra será de 1 ano.

O retorno ao programa pode ser realizado pelo período de até 36 meses após a data do cancelamento.

Regra semelhante no Bolsa Família

Na época do Bolsa Família, quando entravam no mercado de trabalho, os beneficiários não perdiam o direito ao benefício porque o principal critério para permanecer no programa era a renda familiar, mesmo que parte dela decorresse de um emprego. Mas, se esse rendimento do emprego fizesse com que a renda do beneficiário ultrapassasse o limite necessário para que continuasse recebendo o benefício, ele podia permanecer no programa até a próxima atualização do Cadastro Único ou por até dois anos.

No Auxílio Brasil, a regra é a mesma, com a diferença de que a permanência no programa é pelo período de dois anos após a renda ultrapassar o limite estabelecido. No Bolsa Família, o limite da renda familiar por pessoa era de R$ 178 ao final do programa. No Auxílio Brasil, o limite atual é de R$ 210.

Falta de atualização também pode bloquear auxílio

Outro quesito que pode impedir o recebimento do benefício é a falta de atualização dos dados do Cadastro Único (CadÚnico) por mais de 2 anos. Nesses casos, o Auxílio Brasil é suspenso e, caso a falta de atualização persista, cancelado posteriormente.

Se os registros não forem regularizados, essas famílias podem ser excluídas do Cadastro Único a partir de julho de 2023. Além de servirem como base para o pagamento do Auxílio, as informações são utilizadas ainda para orientação de políticas públicas e pagamento de outros benefícios sociais, inclusive de estados e municípios.

Estar no Cadastro Único, porém, não significa a entrada automática nesses programas, pois cada um deles tem suas regras específicas. Mas é pré-requisito para que a inscrição seja avaliada.