CAE regulamenta aposentadoria especial para portadores de deficiência

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei 40/2010, de autoria do deputado federal Leonardo Matos, que regulamenta a aposentadoria especial para pessoas portadoras de deficiência. O presidente da CAE, senador Delcídio do Amaral(PT/MS), que comandou a votação, destacou o alcance social do projeto.

“É uma lei há muito tempo aguardada pelos portadores de deficiência, porque ela disciplina a aposentadoria especial instituída pela emenda constitucional 47 de 5/7/2005, modificando o parágrafo primeiro do artigo 201 da Constituição Federal, que permitiu a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial aos segurados com deficiência. Esse projeto é, acima de tudo, um projeto de cidadania”, avaliou Delcídio.

A aprovação da proposta é fruto de um ano de negociação do relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), com integrantes do governo. Por sugestão do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a CAE aprovou também requerimento para que a matéria seja votada em regime de urgência pelo Plenário do Senado.

Entre os requisitos estabelecidos em substitutivo apresentado por Lindbergh, está a exigência de tempo de contribuição diferenciada. Nos casos de deficiência leve a aposentadoria será concedida aos 30 anos de serviço para os homens e 25 as mulheres. Se a deficiência é moderada o tempo de serviço para requerer a aposentadoria é reduzido para 27 anos para os homens e 22 para as mulheres, e nas deficiências grave o prazo cai para 25 anos se homem e 20 para as mulheres.