Câmara aprova REFIS e a partir de terça-feira contribuinte poderá parcelar impostos atrasados em até 6 prestações

Sem a presença dos cinco parlamentares da oposição, os dez vereadores da base da prefeita aprovaram o projeto do Executivo que autoriza o parcelamento em até seis prestações com desconto dos impostos em atraso vencidos até 31 de dezembro de 2023. A partir de terça-feira, dia 9, os contribuintes poderão comparecer à Divisão de Tributação para aderir ao programa.

A proposta aprovada sofreu alterações em relação à versão inicial enviada à Câmara, que previa descontos de até 90% dos juros e multas para pagamento à vista ou em até três vezes; 80% de quatro a dez parcelas e 50% de onze a catorze prestações. Agora, o desconto será de 80% para pagamento à vista ou em até três parcelas. Na opção de parcelamento de quatro a seis vezes, o desconto será de 70%.

Por causa do período eleitoral, esta nova versão do REFIS, batizada neste ano de Mutirão de Conciliação Fiscal "Concilia Sidrolândia", não oferecerá isenção de juros e multas para quem pagar à vista ou parcelar em até três prestações. A partir da adesão, o contribuinte terá 30 dias para pagar a primeira parcela.

O valor mínimo da parcela será de R$ 200,00 para pessoas jurídicas e R$ 100,00 para pessoas físicas. Quem fez parcelamento e não quitou poderá aderir ao mutirão. Em caso de débitos inscritos em dívida ativa, o contribuinte terá de pagar as custas judiciais e honorários advocatícios incidentes sobre o valor do crédito favorecido.

Parecer

O projeto do Concilia Sidrolândia gerou dúvidas entre os vereadores devido ao período eleitoral. A dúvida foi esclarecida depois que Campo Grande e Dois Irmãos do Buriti, entre outros municípios, adotaram programas de parcelamento após consulta ao Judiciário. No ano passado, 7.386 contribuintes aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal de Sidrolândia, gerando R$ 3,8 milhões em receita.