Câmara faz sessão nesta sexta-feira para votar REFIS

Os vereadores de Sidrolândia se reúnem em sessão extraordinária nesta sexta-feira, a partir das 19 horas, para votar, dentre outras propostas, o projeto do Executivo que dá oportunidade aos contribuintes de pagarem os impostos em atraso com descontos de 90% dos juros e multas. Se for aprovado pela Câmara, o contribuinte poderá aderir ao programa de renegociação até o dia 29 de setembro, podendo ser prorrogado pelo Executivo até 29 de outubro.

Por causa do período eleitoral, esta nova versão do REFIS, que neste ano foi batizada de Mutirão de Conciliação Fiscal "Concilia Sidrolândia", não terá isenção de juros e multas para quem pagar à vista ou parcelar em até 3 prestações.

O Concilia Sidrolândia prevê desconto de 90% de juros e multas para o pagamento à vista ou em até 3 prestações; 80% na renegociação entre 4 e 10 parcelas; e 50% se a alternativa escolhida for pagar a dívida entre 11 e 14 parcelas. A partir da adesão, o contribuinte terá 30 dias para pagar a primeira parcela.

O valor mínimo da parcela será de R$ 200,00 para pessoas jurídicas e R$ 100,00 para pessoas físicas. Quem fez parcelamento e não quitou poderá aderir ao mutirão. Em caso de débitos inscritos em dívida ativa, o contribuinte terá de pagar as custas judiciais e honorários advocatícios incidentes sobre o valor do crédito favorecido.

Parecer

O projeto do Concilia Sidrolândia gerou dúvidas entre os vereadores por causa do período eleitoral. A dúvida foi desfeita depois que Campo Grande e Dois Irmãos do Buriti, dentre outros municípios, adotaram programas de parcelamento após consulta ao Judiciário. No ano passado, 7.386 contribuintes aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal de Sidrolândia, gerando R$ 3,8 milhões em receita.