Divórcio: saiba como fazer o pedido de forma online

Quando se fala em divórcio logo vem em mente uma série de burocracias. Porém, isso não é mais necessário: desde 2020, o pedido do divórcio extrajudicial – aquele que não necessita do uso de ação judicial – pode ser feito de formar totalmente online pela plataforma e-Notariado.

Para fazer o pedido do divórcio online o casal deve estar em acordo sobre a decisão e não ter filhos menores de 18 anos. Nos demais casos, deve ser feita petição ao Poder Judiciário.

Como fazer?

Por meio da plataforma e-Notariado cada participante deve solicitar um certificado digital (liberado gratuitamente). Após a solicitação, é preciso entrar em contato via telefone com o Cartório de Notas (o casal precisa solicitar no mesmo cartório) e agendar uma videoconferência.

Quais os documentos necessários?

• Fotocópia do RG e CPF, (e apresentação do original)
• Certidão de Casamento: apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade é necessário ter firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias
• Certidão de óbito (se viúvo): apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias
• Regime de bens
• Registro de profissão
• Confirmação de endereço

E depois?

Em seguida, com posse do certificado digital, cada um poderá declarar sua vontade por meio de uma videoconferência no dia e no horário agendado acessando o link enviado por e-mail. As partes poderão participar justas ou separadas, tendo até a possibilidade de assinar o ato de formar presencial.

Cada um irá receber um novo e-mail com um link e pedido de autenticação pelo celular que será por pin (código pessoal do celular que ajuda a manter informações do aparelho em sigilo) para a realizar a assinatura do documento.

Preciso pagar?

Sim. A cobrança do valor é estabelecida por lei estadual, ou seja, cada estado tem um valor.

É necessário advogado?

Sim, podendo ser um mesmo profissional para ambas as partes.

Recorde de divórcios

Mais de 80 mil casais se divorciaram nos cartórios do Brasil em 2021 – um número recorde, segundo dados do Colégio Notarial do Brasil, que reúne os tabelionatos de notas do país. Os dados não incluem os divórcios judiciais.

De janeiro a dezembro, foram 80.573 divórcios, uma alta de 4% em relação aos 77.531 registrados em 2020 e o maior número da série iniciada em 2007 (quando foram anotados 22.195 divórcios nos cartórios).

Divórcios por estado

O Distrito Federal liderou o crescimento dos divórcios no ano passado, com uma alta de 40%, para 2.583. Houve altas acentuadas também no Amapá (33%), Acre (27%), Pernambuco (26%) e Roraima (19%).

Em números absolutos, São Paulo lidera com folga: foram 17.701 casamentos desfeitos em 2021. Paraná aparece na segunda posição, com 9.501, seguido por Minas Gerais (8.025).