Energisa pede reajuste e contas de luz devem ficar mais caras já em abril de 2021 em MS

Apesar de reclamações constantes nas últimas semanas de consumidores, as contas de energia devem ficar mais caras a partir de abril de 2021. O processo de reajuste tarifário já está tramitando na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

O aumento nas contas de energia deve acontecer no dia 8 de abril de 2021, que é a data definida para o reajuste anual. Este ano, a majoração de 6,9% foi prorrogada para 1º de julho por conta da pandemia do coronavírus. Neste período, a Energisa recebeu R$ 42 milhões como compensação pelo valor que deixaria de arrecadar com o reajuste. Entretanto, qualquer outro prejuízo computado no período será reposto na próxima tarifa.

O processo foi aberto no dia 21 de setembro, pela SGT (Superintendência de Gestão Tarifária) da Aneel.

Em nota, a Aneel informou que “O reajuste, aplicado anualmente, é um dos mecanismos de atualização do valor da energia paga pelo consumidor. O cálculo se dá de acordo com fórmula prevista no contrato de concessão assinado entre as empresas e o Governo brasileiro”.

Ainda conforme a agência nacional, é aplicada uma fórmula de reajuste, que são “as variações dos custos de Parcela A, que são aqueles relacionados à compra de energia elétrica para atendimento de seu mercado, ao valor da transmissão dessa energia e aos encargos setoriais. Os custos com a atividade de distribuição, definidos como Parcela B, são corrigidos pelo Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas, reduzido do Fator X. Os itens de Parcela B são, basicamente, os custos operacionais das distribuidoras e os relacionados aos investimentos por esta realizados”.

No documento, o SGT solicita ao superintendente de regulação econômica e estudos de mercado os preços de repasse. “Solicitamos indicar em sua resposta, juntamente com os preços de repasse, a regra a qual se submete o cálculo do limite de repasse dos preços contratuais para as tarifas de fornecimento da distribuidora, ou seja, se cabe apenas atualizar monetariamente o preço contratual ou se é cabível a aplicação das fórmulas de cálculo específicas previstas nas resoluções pertinentes ao Valor Normativo (VN)”, consta em trecho.

Em nota, a assessoria da Energisa informou que “essa é uma definição da própria Agência Nacional de Energia Elétrica, não cabendo à qualquer distribuidora nenhum pleito”.

A concessionária atende 1,022 milhão de unidades consumidoras localizadas em 74 municípios do Estado do Mato Grosso do Sul.

Histórico de reajustes

2020 – 6,9%

2019 – 12,39%

2018 – 9,87%

Fiscalização e multas

A Energisa pode ser penalizada em até R$ 4.318.217,65 por irregularidades na prestação do serviço. Conforme a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), são três processos em aberto.

Um por falha técnica, com multa atribuída de R$ 3.404.434,29. Outro por falhas nos indicadores de continuidade – que é o tempo que o cliente fica sem o serviço. Para esta fiscalização, a multa é de R$ 813.956,38. Por fim, os altos índices de reclamação (DER e FER) – que medem a duração e a frequência das reclamações – resultaram em multa de R$ 99.826,98.

A empresa recorreu e os processos ainda estão em trâmite. A decisão final fica a cargo da diretoria colegiada da Aneel. Conforme o sistema da agência reguladora, a situação desses três processo consta como “em cobrança”.

Por outro lado, a Energisa emitiu nota sobre os processos, que pode ser conferida na íntegra:

“A Energisa esclarece que sobre o processo de 2018 referente aos indicadores de reclamação (DER e FER), após a apresentação de recurso por parte da concessionária, as supostas não conformidades apontadas pela AGEPAN foram descaracterizadas, resultando no cancelamento da penalidade e arquivamento do processo.

Já em relação à fiscalização sobre os indicadores de continuidade do fornecimento de energia, em 2019, após a apresentação de recurso por parte da EMS, a AGEPAN converteu a multa em advertência, uma vez que as falhas identificadas eram de baixo potencial.

Quanto ao processo de 2020, sobre à fiscalização técnica, está em fase recursal, e a concessionária aguarda a decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul.

A Energisa reitera o compromisso de melhoria contínua do fornecimento de energia elétrica a seus consumidores e realiza investimentos e manutenções em sua rede de distribuição“.