Furo de R$ 120 bi no teto levaria a déficit de 0,8% em 2023

O aumento de gastos proposto pela PEC da Transição, projeto do governo eleito que quer incluir um novo Bolsa Família a R$ 600 e outros programas sociais no Orçamento de 2023, deve levar a uma rápida piora nas condições das contas públicas do país, de acordo com um relatório divulgado nesta segunda-feira (21) pelo Banco Inter. Com isso, tanto o resultado primário quanto a evolução da dívida pública devem ficar pior do que o previsto anteriormente para 2023 e para os anos à frente.

Nas estimativas do Inter, as despesas do governo devem crescer 5% acima da inflação em 2023, na comparação com 2022 – a conta representa um aumento de R$ 120 bilhões nas despesas fora do teto de gastos para o ano, chegando a um total de R$ 190 bilhões além do limite previsto. Com isso, o resultado primário nas contas públicas deve passar de um superávit previsto em 1,2% do PIB em 2022 para um déficit de 0,8% em 2023.

O gasto em relação ao PIB voltaria para próximo de 19%, “o maior valor desde 2019”, de acordo com o banco, enquanto a dívida pública, que deve cair para 75% do PIB até o fim de 2022, subiria para 81% em 2023 e seguiria aumentando até se estabilizar na faixa dos 94% em 2031.

“Com a desaceleração esperada da economia global e o menor crescimento do PIB no Brasil, além das recentes desonerações de impostos implementadas e a ausência de privatizações nos planos do novo governo, o bom desempenho da arrecadação não se repetirá em 2023”, diz a equipe de análise do Inter no relatório a clientes.

“Esse cenário requer mais prudência na gestão dos gastos, o que não tem sido a sinalização da PEC da Transição, que propõe gastos excedentes de até R$ 200 bilhões. Esse patamar de despesas, sem uma contrapartida associada, traz de volta um cenário de crescimento da dívida, o que já reflete nas elevadas taxas de juros de mercado”, acrescenta.

No pior dos cenários, embora não seja o mais provável na visão da equipe de análise, o aumento no estouro do teto de gastos pode chegar a R$ 175 bilhões em 2023. Neste caso, a dívida chegaria a 2031 a 98% do PIB, em vez dos 94% previstos no cenário de referência. Já no cenário mais otimista, os gastos extras ficariam em apenas R$ 70 bilhões em 2023, o que permitiria a dívida pública se estabilizar ao nível de 85% do PIB, em 2028.