Governo amplia isenção da emissão da Nota Fiscal Eletrônica

O governador André Puccinelli ampliou o número de empresas que não são obrigadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica, beneficiando mais 6,7 mil empresas e microempreendedores individuais, segundo a Associação Comercial. A assinatura aconteceu nesta segunda-feira, na governadoria.

As empresas de pequeno porte com faturamento anual que não ultrapasse R$ 120 mil não são mais obrigadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica. A dispensa era apenas para empresas com receita anual inferior a R$ 60 mil.

A medida é para incentivar a regularização das micro empresas. A medida beneficiará 2.154 micro empresas e 4,6 mil micro empreendedores individuais que não precisarão mais ter o equipamento de emissão da nota fiscal eletrônica, que custa de R$ 8 mil a R$ 10 mil.

“É muito para uma empresa com faturamento de R$ 120 mil/ano. É 10% do faturamento”, afirmou o presidente da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), Luiz Fernando Buainain.

Segundo o diretor-superintendente do Sebrae, Claudio George Mendonça, 30% dos empreendedores individuais serão beneficiados. Os outros 70% são do setor de serviços e já estavam dispensados da emissão da nota fiscal.

Mato Grosso do Sul tem mais de 15 mil micro empreendedores individuais registrados. “Temos a meta de ter mais 6 mil neste ano”, disse o diretor.

Nesta reunião esteve presente, o presidente da FAEMS Leocir Paulo Montagna e o secretário da FAEMS e tesoureiro da AESIDRO (Associação Empresarial de Sidrolândia) Francisco Maximiniano de Arruda, que representou toda a classe comercial do estado de Mato Grosso do Sul.