Governo de MS já aportou mais de meio bilhão de reais na Previdência em 2024

No primeiro quadrimestre deste ano, o governo de Mato Grosso do Sul já precisou aportar pelo menos R$ 537 milhões no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de sua receita corrente líquida no período.

O resultado equivale a 8% da receita corrente dos primeiros quatro meses do ano, que foi de R$ 7,8 bilhões, conforme informações do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) da Secretaria do Tesouro Nacional.

A relação receita e aportes no regime próprio de previdência de Mato Grosso do Sul só não é pior que a do Estado do Rio Grande do Norte (10%). No ano de 2023, a relação entre o regime próprio de previdência de MS e a receita corrente líquida foi estável, ficando praticamente zerada.

A situação poderia estar melhor para o Estado, caso ele tivesse o fundo em repartição, que também é chamado de “massa segregada”.

Mas o fundo, que capitalizaria a previdência dos servidores que ingressaram na década de 2010, foi extinto em 2017 na gestão do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Desde então, passou a existir um plano apenas para todos os servidores, que é praticamente descapitalizado: o plano financeiro.

DESPESAS

O resultado negativo da previdência de Mato Grosso do Sul influencia em outros números das contas de Mato Grosso do Sul, conforme indica o relatório da Secretaria do Tesouro Nacional.

O relatório mostra que MatoGrosso do Sul foi o único estado brasileiro com déficit primário em relação à receita corrente líquida no primeiro quadrimestre de 2024.

Todos os outros estados brasileiros, com exceção do Rio Grande do Sul (que não enviou dados em função da tragédia climática), tiveram superávit nas contas, indica a STN.

No primeiro quadrimestre de 2024, Mato Grosso do Sul teve um déficit primário de R$ 30 milhões, enquanto no mesmo período do ano passado, o resultado primário foi um superávit de R$ 740 milhões.

O resultado primário surge do confronto de receitas e despesas primárias no exercício, excluída a parcela referente aos juros nominais incidentes sobre a dívida líquida. A apuração do resultado primário fornece uma avaliação do impacto da política fiscal nas contas públicas.

Em termos percentuais, o resultado primário de Mato Grosso do Sul sobre a receita corrente líquida é praticamente estável, mas ficou ligeiramente abaixo de zero. Os estados do Maranhão e Rio de Janeiro tiveram os maiores superávits primários do Brasil, com 37% (R$ 4,03 bilhões) e 35% (R$ 10,5 bilhões), respectivamente.

RESULTADO 

Apesar do déficit primário, quando o pagamento dos juros da dívida é excluído, Mato Grosso do Sul apresenta um resultado positivo.

No primeiro quadrimestre, o Estado teve um resultado orçamentário de R$ 760 milhões, que equivale a 11% da receita corrente líquida. No mesmo período do ano passado, esse resultado foi melhor: 14% da receita corrente líquida da época, nominalmente R$ 930 milhões.

AUMENTO DE DESPESAS

Uma das explicações para o déficit primário e um resultado orçamentário menor para Mato Grosso do Sul neste ano é o aumento das despesas. Em 2024, o Estado teve um aumento de receita corrente total de 6%, enquanto as despesas aumentaram 10%.

No primeiro quadrimestre de 2023, a receita corrente total foi de R$ 7,38 bilhões, e no primeiro quadrimestre deste ano, de R$ 7,81 bilhões. As despesas, no mesmo comparativo, saltaram de R$ 5,70 bilhões para R$ 6,25 bilhões

O mesmo relatório aponta que Mato Grosso do Sul é o sexto estado brasileiro que mais gasta com pessoal. No primeiro quadrimestre de 2024, comprometeu 54% de sua receita corrente líquida em despesas com pessoal. O percentual só é inferior ao do Rio Grande do Norte (66%), Rio de Janeiro (59%), Paraíba (58%), Goiás (56%) e Minas Gerais (55%).

No que diz respeito ao investimento, Mato Grosso do Sul empata com a Bahia na segunda posição entre os que mais investem. Eles aplicam 9% de sua receita corrente líquida em investimentos. Em primeiro lugar neste quesito aparece o Espírito Santo, que aplica 12% de sua receita corrente em investimentos.

O serviço da dívida representa 3% da destinação da receita corrente líquida do Estado, e as despesas de custeio da máquina pública, 23% das receitas.