Ministério lança Plataforma de Compras Públicas

Gestores públicos de todo o país têm à disposição uma ferramenta que unifica produtos, processos e serviços considerados inovadores. A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia lançou, nessa segunda-feira (21), a Plataforma de Compras Públicas para Inovação (CPIN).

Construída ao longo de seis meses, a plataforma foi montada em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Instituto Tellus, organização que presta consultoria para inovações no serviço público. Com acesso gratuito e disponível ao público, a ferramenta também teve a colaboração de entidades de governos locais, organizações do terceiro setor e agentes do mercado.

Segundo o Ministério da Economia, as compras públicas de inovação, principalmente de serviços produzidos por startups (empresas tecnológicas inovadoras), trarão duplo benefício. Primeiramente, permitirão a solução de problemas e de necessidades sociais com soluções inéditas. Em segundo lugar, fomentarão a demanda por bens e serviços de maior conteúdo tecnológico no país.

Um diferencial da nova plataforma em relação a sistemas de compras do governo federal, como o Portal Único de Compras, é que a aquisição de tecnologia envolve riscos. Dessa forma, a CPIN trabalhará com base em conteúdos de gestão de risco e de noção de planejamento de compra. Além de fornecer orientações sobre o Marco Legal das Startups, a ferramenta ajuda o gestor público a definir o problema antes de propor uma solução.

Funcionalidades

A CPIN tem como elemento central a Jornada de Contratação Pública para Inovação, um esquema visual organizado em etapas que reflete os passos que o agente público precisa seguir para realizar um processo de contratação para inovação. É formada por duas trilhas: a “Trilha de Planejamento” e a “Trilha do Instrumento”.

A Trilha de Planejamento abrange as etapas comuns a todas as modalidades de contratações públicas. Ela parte do mapeamento do problema até a definição do instrumento de contratação, ajudando o usuário a planejar estrategicamente suas contratações públicas, com conteúdos e materiais relacionados à temática de cada etapa do planejamento.

A Trilha do Instrumento auxilia o gestor público a definir o instrumento de contratação mais adequado para comprar a solução inovadora. Para ajudar na tarefa, a plataforma traz um quiz (tipo de questionário) sobre os instrumentos de contratação, que pretende testar o conhecimento do usuário, e uma matriz de análise, um esquema visual com todas as opções disponíveis. Os dois recursos permitem que o gestor relacione a solução buscada à modalidade mais adequada de contratação.

A CPIN apresenta ainda uma biblioteca virtual, por meio da qual o usuário poderá acessar links e documentos em diferentes formatos, incluindo os carregados nos passos das trilhas da plataforma. O conteúdo ficará disponível publicamente e poderá ser acessado por meio de filtros de busca. Para 2023, está previsto o desenvolvimento de novas funcionalidades, como a interação entre compradores de soluções inovadoras e o acompanhamento de casos concretos.