PIS/Pasep: Caixa libera consulta de valores em aplicativo

A Caixa Econômica Federal (CEF) libera, a partir desta terça-feira (1º), as consultas ao valor do abono salarial PIS nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem. O banco esclareceu que, neste primeiro momento, as consultas foram liberadas apenas para os trabalhadores nascidos de janeiro a junho, além daqueles dos municípios afetados pelas chuvas nos estados da Bahia e de Minas Gerais. A Caixa não informou quando serão disponibilizadas aos demais beneficiários.

As consultas, no entanto, podem ser feitas por todos os trabalhadores desde a semana passada por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo telefone 158 (leia mais abaixo).

Os pagamentos começam no dia 8 de fevereiro para trabalhadores da iniciativa privada que recebem o PIS e em 15 de fevereiro para os servidores públicos que recebem o Pasep. Têm direito ao abono salarial cerca de 23 milhões de trabalhadores – 22 milhões recebem o PIS e 1 milhão recebem o Pasep. O total pago é de R$ 21,82 bilhões (R$ 19,5 bilhões do PIS).

Veja abaixo o que fazer se você estiver com dificuldade para saber se tem direito ao abono salarial.

Critérios para recebimento

O abono salarial é referente ao ano-base 2020. Pode receber quem atender a todos os seguintes critérios:

• Estar inscrito no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Trabalhar para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos de remuneração mensal no ano-base considerado para o pagamento;
• Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para o pagamento;
• Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.

Não têm direito ao abono, mesmo que se enquadrem nas situações acima:

• empregados domésticos
• trabalhadores rurais empregados por pessoa física
• trabalhadores urbanos empregados por pessoa física
• trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica

VEJA ABAIXO OS POSSÍVEIS PROBLEMAS E COMO RESOLVER

Falta de atualização da Rais

Se o trabalhador não atender a todos os critérios, ele não terá direito ao abono salarial. Caso ele se enquadre nos critérios, mas ainda assim aparecer como não habilitado para o benefício, é preciso verificar se o empregador atualizou as informações dele na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O trabalhador pode verificar se as informações estão atualizadas no site da Rais https://www.rais.gov.br/sitio/consulta_trabalhador_identificacao.jsf. O prazo para os empregadores fazerem essa atualização foi até o dia 30 de setembro de 2021, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.

Erro no número do PIS/Pasep

Outro fator que pode desabilitar o trabalhador de acessar o abono salarial é erro no número do PIS/Pasep. Ou seja, o número do seu registro não bate com o número informado pelo empregador ao eSocial ou para a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Se isso acontecer, ele não conseguirá ter acesso a informações sobre o abono salarial.

Para saber se o número está correto, o trabalhador deve acessar a carteira de trabalho digital e verificar o número do PIS/Pasep que consta nos contratos.

Para isso, é preciso entrar no app da carteira de trabalho e acessar a opção “Contratos” para ter acesso aos registros. Na empresa em que trabalha, é preciso clicar no ícone +, e o número do PIS/Pasep será exibido.

Falta de número do PIS/Pasep

Outro problema é o número do PIS não estar informado na carteira de trabalho digital. Tanto no caso de erro quanto da falta do número do documento na carteira de trabalho digital, o trabalhador deve entrar em contato com o empregador para pedir a correção ou inclusão da numeração do PIS/Pasep.

O trabalhador pode verificar seu número do PIS por meio dos aplicativos FGTS , Caixa Trabalhador ou pelo site do CNIS .

Como consultar o benefício

Para saber se tem direito e quando e quanto vai receber do abono salarial, o trabalhador pode ligar para o número 158 ou consultar a carteira de trabalho digital.

Para baixar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital no celular, clique nos links abaixo. Se o trabalhador já tem o aplicativo, é recomendado que ele faça a atualização.

Ele deve acessar o sistema com o CPF e senha do gov.br ou fazer cadastro em caso de primeiro acesso. Depois é preciso clicar em Benefícios e então em Abono Salarial. Nesse campo ele saberá se é ou não habilitado para o benefício.

A partir desta terça, o trabalhador do setor privado também poderá consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

Trabalhadores vinculados ao Pasep também podem fazer a consulta no link do Banco do Brasil. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do BB (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).

Pagamento

Os trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão o crédito do PIS automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade por meio dos terminais de autoatendimento, pelo site www.bb.com.br/pasep ou nos caixas das agências.

Calendários de pagamento

O calendário de pagamentos leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos. O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.

Veja os calendários abaixo:

Calendário do abono salarial PIS para 2022 — Foto: Economia g1

Calendário de pagamento do Pasep para o ano de 2022 — Foto: Economia g1

Qual é o valor

O valor do abono salarial pode chegar ao valor de até um salário mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano anterior.

Com o aumento do salário mínimo em 1º de janeiro, o valor do abono salarial passa a variar de R$ 101 a R$ 1.212, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses de 2020.

Valores do abono salarial PIS-Pasep — Foto: Economia g1