TJ coloca em liberdade, com uso de tornozeleira, sargento preso com cocaína

O desembargador do Tribunal de Justiça, Ruy Celso Florence, concedeu liminar, revogando a prisão preventiva e determinando que o sargento I.C.D. seja colocado em liberdade, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica, por 180 dias. O militar foi condenado por tráfico de drogas a 5 anos e 6 meses de prisão. Na reserva há dois anos, ele foi flagrado no dia 12 de junho por policiais da Delegacia de Narcóticos (DENAR) em uma conveniência de Sidrolândia com 540 quilos de cocaína. A droga, avaliada em R$ 23 milhões, estava camuflada em balões brancos entre paletes de pacotes de defensivos agrícolas.

O desembargador avaliou que não havia motivos suficientes para manter a prisão preventiva do militar. "O fato é que, pelos fundamentos da sentença, restou demonstrado que o acusado atuava como mero transportador de entorpecente", destacou o relator do habeas corpus.

Prisão

Durante a instrução criminal, o militar permaneceu detido na 14ª Companhia da Polícia do Exército, em Campo Grande. Ele escapou de uma pena mais severa porque a Polícia não conseguiu desbloquear o celular apreendido, o que impediu o acesso a informações como ligações, mensagens de WhatsApp e outros dados que poderiam comprovar conexões com organizações criminosas ou esclarecer o destino da carga.

Não ficou provado, por exemplo, que a droga seria levada para Cuiabá, o que caracterizaria tráfico interestadual, um agravante da pena. O militar confessou à Polícia que receberia R$ 20 mil para transportar a droga de Ponta Porã até Cuiabá, capital de Mato Grosso. No entanto, em juízo, afirmou que deixaria a carga no Posto América, em Campo Grande, antes de seguir viagem ao estado vizinho, onde entregaria materiais recicláveis.

Somente na audiência de instrução e julgamento, realizada no dia 1º de outubro, três meses após sua prisão, o Ministério Público solicitou a prorrogação do processo para a inclusão do laudo pericial do telefone apreendido. O juiz concedeu 48 horas para a apresentação do documento, mas, como o laudo não foi entregue, a Promotoria desistiu de usá-lo como prova.

No último dia 8, o processo foi considerado pronto para sentença. Contudo, o juiz decidiu convertê-lo em diligência para aguardar o laudo, após a Polícia solicitar 60 dias para concluí-lo. No dia 18, o desembargador Ruy Celso Florence acatou parcialmente o habeas corpus da defesa, determinando o cancelamento da diligência e o prosseguimento para a sentença.