Plano Safra da Agricultura Familiar incentiva orgânico e terá R$ 76 bilhões

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, lançado nesta quarta-feira no Palácio do Planalto, em Brasília, prevê um recorde de R$ 76 bilhões em crédito rural, com redução de juros para alimentos básicos. Também é considerado mais agroecológico, por benefícios para incentivar a produção orgânica.

O plano inclui financiamento de máquinas agrícolas de pequeno porte, ampliação do microcrédito rural e criação de fundos para facilitar o acesso ao crédito, totalizando R$ 85,7 bilhões. Destaques incluem juros de 3% para arroz convencional e 2% para arroz orgânico, além de uma nova linha de crédito para máquinas com juros de 2,5%.

No último Plano Safra da Agricultura Familiar, foram celebrados 1,7 milhão de contratos, com aumento de 18% no número de operações e 12% no volume contratado em relação à safra anterior.

O plano atual prevê R$ 45,4 bilhões em recursos equalizados, incentivando a produção sustentável. A taxa de juros para produção orgânica e agroecológica será de 2% no custeio e 3% no investimento. O Programa Ecoforte, com R$ 100 milhões, beneficiará 40 redes e 30 mil agricultores, enquanto o edital Campo à Mesa destinará R$ 35 milhões para iniciativas agroecológicas.

Famílias agricultoras com renda anual de até R$ 50 mil poderão acessar até R$ 35 mil pelo Pronaf B, com juros de 0,5% e desconto de até 40% para pagamentos em dia. O limite de crédito aumentou para R$ 12 mil para famílias e R$ 15 mil para mulheres, além de R$ 8 mil para jovens rurais, incentivando projetos específicos e a permanência dos jovens no campo.

O governo federal inclui a agricultura familiar em três fundos garantidores: Fundo de Garantia de Operações (FGO), Fundo de Amparo às Micros e Pequenas Empresas do Sebrae, e Fundo Garantidor para Investimentos (FGI/BNDES), facilitando o acesso ao crédito para pequenos produtores e cooperativas.

Outra novidade é o Programa Coopera Mais Brasil, para fortalecer as cooperativas da agricultura familiar, facilitando a comercialização dos produtos. Em 2024, serão investidos R$ 55 milhões para apoiar a gestão de 700 cooperativas, promovendo a organização coletiva, agroindustrialização, e práticas de comércio justo. A iniciativa inclui crédito facilitado, acesso a fundos garantidores e assistência técnica.

Regularização Fundiária - O financiamento para regularização de imóveis rurais cobrirá serviços de georreferenciamento, tributos e custas cartoriais, com limite de R$ 10 mil, taxa de juros de 6% ao ano e prazo de pagamento de 10 anos, incluindo 3 anos de carência.

Durante o lançamento do Programa, os incentivos foram separados em vários outros tópicos:

Projeto de Lei: Fundo Garantidor: Um novo projeto de lei visa incluir agricultores familiares do PRONAF e suas cooperativas como beneficiários do Fundo Garantidor de Operações (FGO). A proposta também prevê aumentar a participação do Executivo Federal no FGO, oferecendo garantias complementares que reduzem os riscos das operações de crédito para instituições financeiras.

Decreto Florestas Produtivas: Institui o Programa Nacional de Florestas Produtivas, focado na recuperação de áreas degradadas, regularização ambiental da agricultura familiar e aumento da produção de alimentos saudáveis e produtos da sociobiodiversidade.

Decreto Cooperativismo: O Programa Coopera Mais Brasil será lançado para fortalecer cooperativas, associações e empreendimentos solidários da agricultura familiar. O programa visa qualificar produtores, estimular a agroindustrialização e promover a organização de produtores.

Decreto PAA: Modificações nos limites de aquisição do PAA Compra Direta em situações de calamidade. As alterações incluem aumento nos limites de aquisição e suspensão excepcional dos limites para compras diretas até 2024, visando atender emergências, como as no Rio Grande do Sul.

Portaria CAF: Ajusta a normatização do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, aumentando a dedução sobre a renda fora do estabelecimento para permitir que famílias de baixa renda acessem políticas públicas.

Selo Integração Sustentável: Introdução do Selo Integração Sustentável da Agricultura Familiar (SEISAF), que reconhece integradores que promovem práticas sustentáveis, alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

Edital Ecoforte: Parceria entre Fundação BB e BNDES para apoiar projetos de agroecologia, extrativismo e produção orgânica. Com até R$ 100 milhões em investimento, beneficiará agricultores familiares, assentados da reforma agrária, produtores orgânicos, juventude rural e mulheres.

Acordos de Cooperação Técnica: MDA e Fundação Banco do Brasil: Promoção da agregação de valor e comercialização da produção da agricultura familiar. Parceria para inovação das políticas públicas de empreendedorismo e estruturação produtiva da agricultura familiar, com foco em desenvolvimento econômico e cadeias produtivas em nível territorial.