Servidor aposentado com comorbidades que ganha até 3 salários mínimos será isento de contribuir à Previdência

O Governo do Estado vai enviar à Assembleia Legislativa no 2º semestre um projeto que isenta do pagamento da contribuição previdenciária de 14% os 3.007 servidores públicos estaduais que sofrem com comorbidades de saúde. Será concedido um abono de R$ 398,00 para os inativos que recebem acima de R$ 4.236,00, o equivalente a três salários mínimos.

O benefício terá um custo anual de R$ 15 milhões ao Governo do Estado, que vai compensar a Agência Estadual de Previdência pelo recurso que deixará de receber com a isenção de contribuição previdenciária.. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro, foi comunicado pelo secretário de Administração, Frederico Felini, sobre o envio do projeto.

“Nós queremos melhorar a condição do aposentado e pensionista. É claro que a vontade da Comissão é isentar a todos, mas queremos que se mantenha o diálogo”, afirmou. Segundo o Governo, o déficit previdenciário de Mato Grosso do Sul está estimado em R$ 12 bilhões.

Em abril deste ano, o governador Eduardo Riedel sancionou um projeto de lei que criou um auxílio médico social para aposentados e pensionistas do Estado, no valor de R$ 300 por mês para servidores com salário de até R$ 7,7 mil.

Segundo o governo, o projeto atendeu 11.150 aposentados. O benefício passou a ser pago a 30% dos 29 mil servidores do Governo do Estado, com impacto de R$ 3,2 milhões ao mês nos cofres públicos, segundo o governo.