Juiz rejeita impugnação e garante candidatura a vereadora de Vanda Camilo

O juiz eleitoral Cláudio Muller Pareja deferiu o pedido de registro da candidatura a vereadora de Vanda Camilo que há muitos anos atua na administração do Hospital Elmiria Silvério Barbosa, mantido por uma instituição filantrópica.

O magistrado rejeitou o pedido de impugnação apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, que pretendia afastar Vanda da disputa sob o argumento de que ela não se desincompatibilizou do cargo até 2 de abril, conforme determina a legislação eleitoral para quem ocupa cargos de direção em órgãos públicos ou instituições privadas.

No entendimento do juiz, como não exerce nenhum cargo diretivo (não integra a diretoria eleita pelos sócios da entidade mantenedora do hospital), a ela não se aplica a exigência da desincompatibilização, porque Vanda é “funcionária contratada pelo regime celetista, sem poder de direção e representação da entidade”.

Além do que, como a Sociedade Beneficente Dona Elmíria Silvério é uma associação de natureza jurídica de direito privado, o fato de receber recursos para prestação de serviços na área de saúde, no entendimento do juiz, não a coloca na mesma condições das autarquias “mantidas pelo poder público” que tem uma natureza jurídica diferente das associações.

“Ademais, vê-se dos fins e objetivos sociais do Estatuto da Sociedade Beneficente que a entidade não possui fins lucrativos, não havendo distribuição de lucros, equiparando-se assim às APAEs, cujos dirigentes não carecem de afastamento conforme jurisprudência do TSE”, conclui o magistrado.

A coordenação de campanha da candidata comemorou a decisão no início da tarde desta quinta-feira. "Seguiremos com nosso trabalho de levar a mensagem e as propostas de trabalho ao eleitor", comentou Ademir Camilo, irmão e coordenador da campanha.