Aposentada “à força”, desembargadora recebeu R$ 925 mil num só ano

Desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aposentada compulsoriamente por usar o cargo para tentar tirar o filho da prisão, Tânia Garcia de Freitas Borges recebeu o total de R$ 925.208,27 em rendimentos de janeiro a dezembro do ano passado.

O valor é bruto. Considerados os descontos obrigatórios como o do imposto de renda, R$ 715 mil foram pagos à magistrada. Tânia não atua como desembargadora desde outubro de 2021.

Os subsídios mensais fixos dela são de R$ 36.282,27. Mas, penduricalhos como adicional por tempo de serviço, indenização e montantes descritos como "vantagens eventuais", somaram R$ 489 mil à aposentadoria recebida o ano todo.

A maior verba extra recebida pela desembargadora foi de R$ 100 mil, pagos em parcela única, em dezembro. Esse benefício foi pago de fevereiro em diante, sendo de R$ 30 mil até outubro e de R$ 40 mil em novembro.

O levantamento foi publicado neste domingo (14), pelo Estadão. O Campo Grande News consultou os mesmos dados no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça e tentou ouvir André Borges, que foi advogado de defesa de Tânia. Ele informou que não a representa mais. A assessoria de imprensa do TJMS também foi procurada, mas não respondeu a reportagem até a publicação desta matéria.

Quer voltar - A desembargadora ainda tenta reverter a decisão da aposentadoria e voltar ao cargo. Ela era presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul quando, em 2018, o escândalo relacionado ao filho, Breno Borges, veio à tona.

Na ocasião, munida de decisão concedida pela Corte, Tânia foi pessoalmente a um presídio do município de Três Lagoas liberá-lo da prisão para levá-lo a uma clínica médica. Tudo foi feito com escolta pública, em situação irregular, segundo entenderam os magistrados que julgaram o caso no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

À época, a defesa afirmou que Tânia tinha escolta autorizada e que todo o processo correu regularmente. Breno respondia por tráfico de drogas.

Um processo que pede a anulação da aposentadoria compulsória tramita no STF. A última decisão foi publicada em agosto de 2021, quando o ministro Luís Roberto Barroso negou pedido em caráter liminar feito pela magistrada. O mérito está pendente de julgamento.

Teto constitucional - A Constituição Federal impõe como limite do subsídio dos funcionários públicos o mesmo que ganha um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Atualmente, isso corresponde a R$ 41.650,92.

Na prática, juízes e desembargadores acabam recebendo valores mensais muito superiores, por verbas indenizatórias e "vantagens eventuais" como 13º salário e reembolso por férias atrasadas, escaparem da conta do teto constitucional.