Deputados avaliam mudanças em código de ética para facilitar investigações

Os deputados devem votar, nesta semana, mudanças no Código de Ética da Assembleia, que vão servir para ajudar e facilitar as investigações, de quebra de decoro parlamentar. A intenção é permitir que o corregedor possa convocar e até propor acareações entre testemunhas, assim como obter dados e informações que achar necessário.

Esta mudança foi proposta pelo deputado Maurício Picarelli (PMDB), atual corregedor do legislativo, que está incumbido de investigar se houve quebra de decoro parlamentar, dos colegas Felipe Orro (PSDB) e Paulo Corrêa (PR), após divulgação de gravação, onde se sugere uma suposta "fraude" nas folha de pontos dos servidores.

O corregedor explicou que no atual Código de Ética não se prevê convocar as testemunhas, apenas fazer o convite para que compareçam ao depoimento. "Queremos aprimorar este documento, para facilitar nossa investigação", disse ele.

Entre as mudanças, a Corregedoria poderá solicitar membros da Assembleia, na condição de testemunha ou investigada, para prestar esclarecimentos, assim como pessoas físicas e jurídicas. Requisitar informações, dados e cópias de documentos do legislativo, até promover acareações, para apurar as denúncias encaminhadas.

Caso - Foi divulgado uma gravação em que o deputado Paulo Corrêa (PR), sugere ao colega, Felipe Orro (PSDB), que faça a regularização da folha de ponto, e usa a expressão: "nem que seja fictícia", se referindo ao controle dos funcionários do interior. Ele avisa que existe uma série de reportagens do Fantástico sobre o tema, e portanto teria que ficar alerta.

A conversa foi gravada pelo celular do pastor Jairo Fernandes, que depois fez a denúncia ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). O presidente da Assembleia, o deputado Junior Mochi (PMDB), solicitou que a Corregedoria faça uma apuração do caso, para avaliar se houve quebra de decoro parlamentar.

Os dois deputados já entregaram a defesa prévia e agora o corregedor está ouvindo testemunhas sobre o caso, para que depois faça um relatório. Ele adiantou que neste parecer os colegas podem ser isentos de qualquer irregularidade, ou receber punições, que vão de advertência até cassação.