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Engepar desiste de projeto habitacional na área do Diva Nantes
O projeto da Engepar foi habilitado em abril de 2018 num edital de chamamento lançado pela Prefeitura.
Redação/ Região News
15 de Janeiro de 2023 - 21:06
A Engepar Engenharia já comunicou à Prefeitura de Sidrolândia que não levará adiante o projeto habitacional para a construção de 115 casas populares no Diva Nantes. Com a reversão da área ao patrimônio público, o município já avalia outras alternativas de aproveitamento dos 6,6 hectares, adquiridos em 2014 e que foram destinados a Ideal Construtora, mas a gestão do ex-prefeito, Marcelo Ascoli, cancelou o projeto.
Uma das possibilidades diante da desistência da Engepar, é uma parceria com o Estado para implantação de lotes urbanizados. O projeto da Engepar foi habilitado em abril de 2018 num edital de chamamento lançado pela Prefeitura.
A versão inicial, apresentada ao município, previa a construção de um condomínio misto com 212 apartamentos e 41 casas. Mais dois anos depois, em junho de 2020, a empresa apresentou uma nova versão, com 115 casas e lotes individualizados. Condicionou o projeto que a Prefeitura convencesse a Sanesul custear a estação elevatória e uma linha de recalque da rede de esgoto do conjunto habitacional.
Diante da negativa da estatal de assumir o investimento (a região não está na área de expansão da rede de esgoto na cidade), o projeto empacou novamente. Em junho de 2021 foi aprovada uma alternativa que cabia no orçamento do projeto: ao invés da rede de esgoto, fossem feitas fossas sépticas, com sumidouro.
Antes disso, dia 15 maio de 2021, um grupo de famílias que invadiram a área, só saiu de lá em 21 de dezembro numa ação de reintegração de posse com respaldo do pelotão de choque da Polícia Militar.
Entrave
A pandemia atrasou a contratação do financiamento (R$ 20 milhões) na Caixa Econômica Federal e quando o processo parecia prestes a ser aprovado, surgiu outro entrave: o Cartório de Registro de Imóveis rejeitou o pedido de registro de incorporação e afetação do imóvel apresentado no início de maio do ano passado.
O tabelião entendeu que seria preciso individualizar a área com um registro para cada lote, porque o empreendimento não seria em formato de condomínio. A questão foi judicializada e no último dia 9 de novembro o juiz Fernando Moreira Freitas, proferiu sentença favorável ao pedido da Engepar, a concessão do registro imobiliário de toda a área, válido para as 115 parcelas.
