Governo publica regras mais rígidas para concessão e revisão do benefício

O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) as regras para o pente-fino que será feito nos cadastros do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em todo o país. Quem recebe o BPC, não está inscrito no CadÚnico e não atualizou o cadastro no INSS nos últimos dois anos terá que atualizar os dados:

• em 45 dias, se morar em uma cidade de até 50 mil habitantes;
• em 90 dias, se morar em cidades maiores.

Os beneficiários serão notificados pelo INSS. E se não fizerem a atualização dos cadastros em até 30 dias, terão os cartões bloqueados.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo por mês ao idoso ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social – desde que atendidos critérios de renda familiar.

As regras foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26), assinadas pelos ministros Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Carlos Lupi (Previdência). O governo não informou se há uma data específica para os avisos do INSS começarem a ser enviados a quem recebe o BPC.

Fraudes e gasto público

Segundo o governo, o pagamento desse benefício vem crescendo de forma muito rápida e desordenada nos últimos anos.

• O BPC custa cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil – ou seja, 1% da soma de todos os bens e serviços produzidos no país em dado período.
• Segundo o chefe da Casa Civil, Rui Costa, em média, o INSS recebe 170 mil novos pedidos de BPC por mês. O ritmo é maior que o dos outros benefícios.

Na segunda-feira (22), o governo revisou as estimativas de gasto com o BPC e benefícios da Previdência, que passaram a custar R$ 11 bilhões a mais que o planejado para 2024. O BPC teve um aumento de R$ 6,4 bilhões, com custo total no ano passando para R$ 111,5 bilhões.

Com o pente-fino, a área econômica espera identificar possíveis fraudes e irregularidades nesses cadastros. A "esperança" é de economizar alguns bilhões com a revisão – o que ajudaria no cumprimento das metas de redução de despesas para cumprir as normas do arcabouço fiscal.

Concessão e fiscalização mais rígidas

Além dos prazos para o pente-fino, o governo também publicou regras mais rígidas para a concessão e o monitoramento do BPC.

Entre as mudanças, o governo definiu que:

Os cadastros passarão a incluir a biometria do beneficiário a partir de 1º de setembro deste ano;

O INSS terá que cruzar dados mensalmente para verificar se os beneficiários ainda estão dentro dos critérios de renda do programa – e interromper o pagamento de quem passou a ter renda acima do limite;

O INSS deverá averiguar requerimentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que, ao passarem por atualização, demonstrarem "indícios de inconsistência".