Ministro do TCU defende política integrada de fronteiras para o país

Auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a política migratória do país deve ser divulgada até a próxima semana, segundo o relator da matéria, ministro João Augusto Nardes.

Segundo ele, entre os "achados" da auditoria está a falta de governança e conversa entre as 13 instituições brasileiras responsáveis por políticas de fronteira – desde federais a entidades dos 11 estados que fazem fronteira com outros países.

"Não havia consenso nem política integrada entre as instituições de fronteira. São 13 instituições, não havia conversa entre as polícias estaduais e a Polícia Federal, que é a chamada polícia de fronteira, estava cada um sentado no seu trono e comandando de forma individual. Falta diálogo e falta humildade. E a culpa é nossa. Se não há esse trabalho cooperado, fica difícil combater o crime, que está organizado", disse o ministro que participou hoje (1º) do encontro Brasil de Ideias - como resolver o enigma da insegurança que oprime o Brasil, que ocorre durante toda a manhã no hotel JW Marriot, em Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro.

Segundo ele, já foi desenvolvida uma metodologia e o trabalho agora é implantá-la não só nos estados fronteiriços, mas também nos países vizinhos.

"Vamos continuar monitorando, já fomos a Foz do Iguaçu, nós vamos agora avaliar e monitorar se na fronteira estão montando os grupos de trabalho, com a participação da sociedade no processo. Se não formar esses grupos de trabalho, não resolve”, destacou.

“Vamos chamar uma reunião em Foz do Iguaçu, outra em Pontaporã e outra em Uruguaiana. Já temos a nossa metodologia e estamos conversando com os outros países para implantar e começar a montar um planejamento adequado", completou.

Nardes destacou que há gargalos na questão migratória do país. "A política cria um certo constrangimento e uma certa facilidade que pode levar o Brasil a uma perda de controle sobre quem entra e quem sai do país. Basta dizer que é refugiado que entra sem documento nenhum e recebe o passaporte e um valor por mês. Já vimos na auditoria refugiado que tinha que entrar e ficar aqui, já entrou 15 vezes e está sendo mula de contrabando."

O coordenador do Movimento Nacional em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, Edson Vismona, explicou que o contrabando gera violência e prejuízos ao país.

"O Brasil é um grande mercado legal e ilegal. No ano passado nós estimamos R$ 130 bilhões em comércio ilegal no país. É prejuízo aos setores empresariais, produtivos e para o Erário, com a sonegação. Esse dinheiro financia as organizações criminosas, está provado, para que elas possam continuar operando no Brasil e ocupando espaços."

Para ele, o ponto fundamental para combater a violência é "ocupar os espaços antes que o crime organizado faça".

Vismona destacou também a importância da articulação que o governo federal está fazendo com as diversas forças na fronteira. Segundo ele, o prejuízo estimado com o mercado ilegal no país foi de R$ 100 bilhões em 2014 e R$ 115 bilhões em 2015.

No Rio de Janeiro, a estimativa do movimento é que os cigarros correspondam a 36% do mercado ilegal, produto que é comercializado a partir do roubo de carga na cidade, e não do contrabando.