Novo RG poderá ser emitido em cartão de plástico

A partir do ano que vem, quem for fazer a nova CIN (Carteira de Identidade Nacional) vai poder optar pela emissão em um cartão plástico, de policarbonato, semelhante aos cartões de crédito. A medida foi regulamentada pela Secretária-geral da Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União (DOU), da última a segunda-feira, dia 15 de agosto.

A emissão será paga, no entanto, o valor ainda não foi estabelecido. De acordo com o texto do Diário Oficial, quem optar pela CIN de plástico vai, automaticamente, abrir mão de receber o modelo em papel.

Ainda segundo a resolução, no caso da opção pelo documento de plástico, a pessoa deve assinar um termo onde consta a opção pelo modelo. A nova Carteira de Identidade Nacional ainda está sendo implementada em um projeto piloto.

Apenas os estados do Acre, Paraná e Rio Grande do Sul já estão emitindo o documento. O Distrito Federal está incluído no projeto piloto, no entanto, ainda não começou a emissão.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública disse que o novo modelo passaria a ser impresso em Brasília, em agosto mas, até esta sexta-feira (19), isso ainda não tinha acontecido. De acordo com o Departamento de Polícia Técnica da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), responsável pela emissão, ainda não foi estabelecida uma data para a implementação em Brasília.

As unidades da federação têm até março de 2023 para começar a emissão da nova carteira de identidade, só então, o modelo em cartão plástico deve estar disponível. Segundo o Palácio do Planalto, "a disponibilidade pelo modelo cartão depende do Estado".

A CIN, foi instituída por meio do Decreto Federal nº 10.977/2022. De acordo com o Ministério da Justiça, o novo documento terá duas versões: física e digital.

O modelo físico, em papel ou em plástico, "é a forma de assegurar cidadania aos brasileiros que não possuem acesso à internet, smartphones ou computadores", diz o governo federal. A carteira digital, pode ser obtida pela internet, por meio do aplicativo Gov.Br, mas somente após a emissão da carteira física.

Conforme prevê o governo federal, o RG usado atualmente continua valendo pelos próximos 10 anos.

Identificação única pelo CPF

A nova Carteira de Identidade Nacional trará uma identificação única, por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), em todo Brasil. Por isso, para ter acesso ao documento, é preciso regularizar o CPF (saiba como fazer mais abaixo).

Atualmente, as pessoas retiram a carteira de identidade em uma unidade da federação com um número, porém, em caso de perda e solicitação em outro estado, a numeração é diferente. Na prática, é possível ter 27 números de RG no Brasil.

A autenticidade do novo documento poderá ser checada por meio de um QR code, inclusive off-line. O novo RG poderá ser considerado um documento de viagem, já que vai entrar no padrão internacional. Ele terá código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo que consta nos passaportes, e poderá ser lido por equipamentos.

No entanto, por enquanto, a CIN não vai substituir o passaporte, porque o Brasil só possui acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. Para os demais, o passaporte continua obrigatório.