Presa de MS que escreveu carta a Papa tem prisão domiciliar negada

A presa Lara Bruna Aparecida Beraldo, condenada em regime fechado a 15 anos, 8 meses e 15 dias de reclusão, por tráfico ilícito de drogas, com reincidência, teve a substituição de pena preventiva por domiciliar negada pelo desembargador Ruy Celso Barbosa Florence. A defesa alegou que a detenta é mãe de um bebê de 8 meses e uma criança com necessidades especiais.

Lara escreveu uma carta ao Papa Francisco que foi levada por um padre que visitou o presídio feminino Irmã Irma Zorzi, em Campo Grande, junto a Pastoral da Criança. Em resposta, Francisco disse que ela deveria ter confiança na justiça, que Deus estaria ao seu lado e que "o Espírito Santo tocaria o coração mais duro" para que ela pudesse cuidar de seus filhos.

Segundo a defesa, Lara deu à luz aos sete meses de gestação e o bebê, hoje, com 8 meses necessita de cuidados especiais para o desenvolvimento. Além disso, o outro filho de 12 anos tem necessidades especiais e, mesmo assistido pela Apae, também precisa dos cuidados da mãe.

O Ministério Público do Estado (MP-MS) manifestou-se contrário ao habeas corpus, alegando que apenas o fato de Lara ter filhos pequenos não é motivo suficiente para a substituição da sentença. A Defensoria Pública se manteve favorável, porque a prioridade é das crianças.

O relator do processo entendeu que não se tratou de prisão preventiva, mas de cumprimento de execução definitiva e, por isso, não prevê a possibilidade de prisão domiciliar. Florence afirmou ainda que deve manter o senso de justiça e igualdade, além de considerar a gravidade do crime praticado pela condenada.

De acordo com o desembargador, ao contrário do que alegou a defesa, não existe amparo legal para a concessão de prisão domiciliar apenas pelo fato de laudo da doença não comprovar acometimento do outro filho.