Projeto prevê gratuidade em ônibus intermunicipais para portadores de HIV em MS

Projeto de Lei apresentado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) quer estender a gratuidade ou desconto em viagens em ônibus intermunicipais a portadores do vírus HIV. O PL 62/2025, da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), prevê benefício semelhante ao que já é concedido a idosos e PCDs (Pessoas Com Deficiência).

O texto altera redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.086, de 20 de setembro de 2011, que regulamenta a concessão do benefício em Mato Grosso do Sul, para adicionar os portadores de HIV.

A justificativa do projeto é que a concessão das passagens em viagens intermunicipais ajudaria no tratamento de saúde, reduzindo riscos de agravamento da doença. Além disso, amenizaria estigmas “demonstrando que essas pessoas não estão sozinhas e que sua condição de saúde não deve ser um fator de exclusão”.

Quem teria direito?

Segundo dados da SES (Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul), mais de 10 mil pessoas vivem com o vírus HIV em Mato Grosso do Sul e realizam o tratamento pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A maioria é de família baixa-renda e sobrevive com menos de dois salários mínimos mensais.

“A isenção no transporte intermunicipal é essencial, pois garante o acesso contínuo ao tratamento, reduzindo a carga viral, melhorando a qualidade de vida e diminuindo os riscos de transmissão. Sem esse suporte, muitos acabam abandonando o tratamento, gerando impactos negativos não apenas para a saúde individual, mas também para a saúde pública”, aponta a justificativa.

Teria direito às passagens gratuitas pessoas portadoras do vírus HIV que apresentassem laudo médico expedido por profissional da rede pública ou privada. O documento precisaria ter menos de quatro anos e conter a devida identificação do paciente e do profissional responsável.

Pela proposta, os veículos seriam obrigados a reservar dois assentos em ônibus e um assento em micro-ônibus para portadores do vírus HIV.