Por sugestão de Cledinaldo, prefeito vai ampliar isenção de IPTU para aposentados

A equipe técnica da Divisão Tributária da Prefeitura de Sidrolândia está revendo a lei complementar 003 de 1997 e nos próximos dias envia à Câmara projeto que amplia as regras para isenção de IPTU para aposentados e pensionistas proprietários de um único imóvel. A proposta, que atende a reivindicação do vereador Cledinaldo Cotócio, aumenta de dois para quatro salários mínimos o teto de renda dos contribuintes que poderão ser beneficiados, eleva de 79 para 150 m² de área construída os imóveis elegíveis para isenção. Se aprovado o projeto, terá validade imediata, porque a proposta também revoga o parágrafo 5⁰ do artigo 21 do Código Tributário Municipal que fixa o prazo de até 30 de janeiro para apresentação do requerimento com pedido de isenção.

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Os aposentados que eventualmente tiverem pago o imposto, poderão solicitar a restituição.''

A versão inicial do projeto elaborada pela Secretaria de Fazenda amplia de R$ 15 mil para R$ 40 mil o valor dos imóveis que poderão ser alcançados pela isenção. O vereador tenta sensibilizar o prefeito a retirar este teto de avaliação.

" Se este critério do valor venal for mantido praticamente tornaria sem efeito a mudança, porque provavelmente não há nenhum imóvel na cidade com valor venal de R$ 40 mil ", explica Cledinaldo.

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Embora a lei orçamentária tenha estimado para este ano em R$ 1.333.280,00 o valor da renúncia fiscal com as isenções para aposentadorias e pensionistas, poucos aposentados conseguiram se encaixar nos critérios da isenção fixados há quase duas décadas. " Neste espaço de tempo as pessoas fizeram uma varanda, garagens, construíram novas peças, ultrapassando os 79 m² de área construída. A isenção é um direito adquirido que está sendo negado porque a legislação ficou defasada", comenta Cotócio .

Neste ano a Prefeitura fez uma série de mudanças que resultaram em aumento real do IPTU. As casas sem habite-se, por exemplo, que até o ano passado tinham o imposto calculado com base numa alíquota de 1% , neste ano, o tributo foi calculado sobre 2,5%.