Decreto de Trump que suspende concessão de asilo para migrantes ilegais entra em vigor

Os Estados Unidos decretaram nesta sexta-feira (9) que os imigrantes que entraram ilegalmente no país não poderão solicitar asilo. A medida visa dissuadir os migrantes centro-americanos que avançam em caravanas vindas do México.

O presidente americano, Donald Trump, firmou um decreto que suspende a concessão de asilo aos que cruzam ilegalmente a fronteira com o México."Queremos que as pessoas entrem no nosso país, mas precisam ingressar legalmente", declarou Trump a jornalistas na Casa Branca antes sua viagem para Paris.

No decreto, Trump destaca seu objetivo de preservar o "interesse nacional" diante da esperada chegada de "um grande número de estrangeiros", principalmente centro-americanos, que há quase um mês caminham pelo México em direção aos Estados Unidos. "A migração em massa de estrangeiros sem base legal para ingressar nos Estados Unidos precipitou uma crise que ameaça a integridade das nossas fronteiras”, disse Trump.

A principal caravana, que deflagrou a onda migratória, partiu no dia 13 de outubro de San Pedro Sula, em Honduras, mas do total de 5.500 migrantes - a maioria hondurenhos - apenas algumas centenas retomaram a marcha em direção aos EUA, enquanto a maioria permanece em um albergue na Cidade do México. Outros dois grupos, com cerca de 2 mil emigrantes, seguem pelo mesmo caminho em direção aos EUA. Trump acusa os migrantes de protagonizar uma "invasão" e enviou milhares de militares à fronteira sul.

A medida não afetará estrangeiros que solicitarem asilo se apresentando em um posto de fronteira, ou ainda um residente permanente legal nos Estados Unidos. Também não se aplicará aos menores migrantes que viajam desacompanhados. O decreto, que entrou em vigor a partir da meia-noite desta sexta-feira (9), terá duração de 90 dias.

Trump destaca que o decreto deixa de ser válido se houver um acordo entre o México e os Estados Unidos que "permitam aos EUA expulsar os estrangeiros para o México". Segundo o governo americano, as patrulhas de fronteira registraram mais de 400 mil entradas ilegais nos EUA em 2018. Nos últimos cinco anos, o número de solicitantes de asilo aumentou 2.000%, sobrecarregando o sistema, que tem mais de 700 mil casos acumulados para processar.

Direito internacional

Segundo especialistas, o decreto de Trump viola o direito internacional que protege os solicitantes de asilo. "A lei dos Estados Unidos permite especificamente que as pessoas peçam asilo, estejam ou não em um ponto de entrada. É ilegal impedir isto através de uma agência ou um decreto presidencial", disse Omar Jadwat, da União Americana pelas Liberdades Civis.

As autoridades americanas consideram que como o México é o primeiro "país seguro" para os migrantes de Guatemala, El Salvador e Honduras, os pedidos de asilo devem ser apresentados no país. "Sem dúvida, o México é um país seguro para estas pessoas que fogem da perseguição, e deveriam buscar proteção no México", disse nesta sexta-feira um funcionário americano.

Os Estados Unidos enviam regularmente imigrantes mexicanos ilegais de volta ao seu país, mas têm dificuldades para devolver hondurenhos, salvadorenhos e guatemaltecos ao México.