Câmara de Maracaju vota nesta 3ª comissões para cassar 8 vereadores do mensalinho

Em sessão programada para às 8h desta terça-feira, a Câmara de Maracaju deve aprovar a instalação de 8 comissões processantes que vão analisar o pedido de cassação, por quebra de decoro parlamentar, de 8 vereadores acusados de receber uma propina mensal para aprovar os projetos propostos pelo Executivo na gestão do ex-prefeito Maurílio Azambuja. O pedido de cassação  coletiva foi apresentado por um grupo de cidadãos.

Serão formadas 8 comissões diferentes, com 5 membros. Haverá processos individualizados, com abertura de prazo de defesa para cada um dos vereadores acusados. Os processos devem demorar 30 dias. Até agora só o vereador João Gomes da Rocha (MDB), o “Joãozinho”, obteve liminar para ser reintegrado ao cargo, mas a Câmara ainda não foi notificada da decisão do ministro Rogério Schietti Cruz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). 

O ministro concedeu liminar suspendendo as medidas cautelares adotadas pela Justiça de primeira instância. Na decisão, ainda provisória, Schietti Cruz considerou insuficientes as razões apontadas juiz de Maracaju para justificar as medidas cautelares, entre as quais o afastamento da Câmara por 90 dias. “Defiro a liminar para afastar as medidas cautelares impostas e assegurar o direito de responder à ação penal sem ônus cautelar até o julgamento”, afirmou o ministro, relator do pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados de defesa João Arnar Ribeiro, Neli Bernardo de Souza e Leonardo Alcântara Ribeiro.

Operação

Joãozinho Rocha é um dos oito vereadores de Maracaju investigados no âmbito da Operação Dark Money, acusados de receber mensalinho da prefeitura na gestão do ex-prefeito Maurilio Azambuja (PSDB), que governou o município, pela terceira vez, de 2017 a 2020.

Além dele, estão afastados o atual presidente da Câmara Robert Ziemann (PSDB); Laudo Sorrilha Brunett (PSDB); Ludimar Portela, o “Nego do Povo” (MDB); Hélio Albarello (MDB); Antonio João Marçal de Souza, o “Nenê da Vista Alegre” (MDB); Ilson Portela, o “Catito” (União Brasil; e Jefferson Lopes (União Brasil).

O grupo foi afastados pela primeira vez no dia 7 de dezembro. Em janeiro deste ano, o juiz Marco Antônio Montagnana Morais renovou o afastamento por mais 90 dias. Segundo a polícia, o mensalinho era pago com dinheiro desviado através de uma conta secreta da prefeitura.

No início de fevereiro, a 3ª Câmara Criminal do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) tinha mantido o afastamento de Joãozinho. Na avaliação dos magistrados de 2ª instância, o afastamento mostrava-se totalmente justificável, "já que os crimes investigados, cuja autoria lhe é atribuída, guarda relação com o exercício da função legislativa”.

Entretanto, o relator do caso no STJ teve outro entendimento. A decisão vale apenas para João Gomes da Rocha, mas os demais vereadores devem apelar à Corte para conseguir o mesmo benefício. Os oito vereadores são investigados na fase mensalinho da Operação Dark Money, desencadeada em setembro de 2021 pelo Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) para desmontar esquema de corrupção instalado na gestão de Maurilio Azambuja.

Além deles, são alvos da investigação o suplente de vereador Vergílio da Banca (MDB) e os ex-vereadores Adriano da Silva Rodrigues, o “Professor Dada”, e Toton Pradence. A Câmara de Maracaju ainda não se manifestou sobre a decisão do STJ que suspende o afastamento de Joãozinho Rocha.