Ex-prefeito irá cumprir prisão domiciliar após alegar ser "idoso e ter comorbidades"

O juiz da 2ª Vara Cível e Criminal de Maracaju, Marco Antônio Montagnana Morais, converteu a prisão temporária do ex-prefeito de Maracaju, Maurílio Ferreira Azambuja em prisão preventiva para cumprimento em regime domiciliar, após ser alegado que o mesmo se trata de uma pessoa debilitada, pela idade e por ser acometido de comorbidades. Azambuja integra um esquema de corrupção, que desviou R$ 23 milhões dos cofres públicos do município. O esquema foi deflagrado na última quarta-feira (22) com o mandado de prisão a sete servidores públicos, inclusive o ex-prefeito.

Conforme o advogado Rodrigo Dalpiaz, explicou, Azambuja poderá ter contato apenas com familiares, e só sair para consultas médicas e exames mediante autorização prévia da Justiça, o emedebista será monitorado por tornozeleira eletrônica.

O emedebista ficou foragido por três dias até se entregar na sexta-feira (24). O acusado prestou depoimento na segunda-feira (27) e negou ser responsável pelo esquema. Sobre a acusação, o advogado Rodrigo Dalpiaz afirmou que não fará declarações e só deverá se manifestar após a ação penal ser protocolada na Justiça. Também tiveram a prisão preventiva decretada pelo desvio milionário, Lenilso Carvalho, a ex-secretária municipal de Administração, Daiana Cristina Kuhn, o empresário Pedro Everson Amaral Pinto, e o técnico de edificações, Edemilson Alves Fernandes.

Os policiais do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) mantêm a investigação em busca de novos envolvidos no esquema milionário de desvio de dinheiro público em Maracaju.

Somente após a conclusão do inquérito policial, o caso será encaminhado ao Ministério Público Estadual para eventual denúncia à Justiça. A operação teve início na última quarta-feira (22) com o mandado de prisão a sete servidores públicos, inclusive o ex-prefeito Maurílio Ferreira Azambuja. Azambuja esteve à frente da administração da cidade durante três mandatos, sendo de 2005 a 2008 e de 2013 a 2020.

Os criminosos desviaram R$ 23 milhões do dinheiro público entre os anos de 2019 e 2020. Segundo o Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), foi constatado que se criou uma conta bancária de fachada e não declarada aos órgãos de controle do município, no qual pegou mais de 150 repasses de verbas públicas em menos de um ano. 

Com isso, conseguiram emitir mais de 600 lâminas de cheques, totalizando o valor desviado de R$ 23 milhões, para empresas sem embasamento jurídico. Além disso, houve apreensão de aparelhos eletrônicos, smartphones, computadores, documentos, 10 veículos, um barco, jóias e várias cédulas de cheque de valores diversos no valor total de R$109.000,00 e R$143.000,00 em espécie, além de armas de fogo e munições de vários calibres. 

Conforme a investigação, muitas empresas que foram beneficiadas não tinham relação ou contato com a prefeitura da cidade. Além disso, não era feita a emissão de notas fiscais e os valores não eram submetidos a despesas ou operações legais. Também houve 26 mandados de busca e apreensão, promovendo bloqueio de bens e medidas cautelares. 

A Operação “Dark Money”, foi batizada com este nome em alusão a natureza do dinheiro fruto da corrupção sistêmica que atinge setores públicos.