Aprovado em 2ª votação: Dia de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em 30 de julho

Com a aprovação em segunda votação pela Assembleia Legislativa, o projeto de lei 140/2023, de autoria do deputado Gerson Claro, que institui a campanha Coração Azul dedicada ao enfrentamento ao tráfico de pessoas, agora segue para a sanção do governador Eduardo Riedel, a fim de se tornar lei. Essa campanha terá anualmente, em 30 de julho, o Dia Estadual para promoção de ações educativas com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre um crime reconhecido pelas Nações Unidas como de escala mundial.

De acordo com o deputado Gerson Claro, Mato Grosso do Sul, por ter fronteira seca com dois países (436,9 km com o Paraguai e 401,9 km com a Bolívia), é um corredor natural para o tráfico de pessoas. Dados coletados da Plataforma SmartLab, uma iniciativa conjunta do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho Brasil, revelam que, entre os anos de 2012 a 2019, foram registradas 175 ocorrências de trabalho escravo e tráfico de pessoas e 75 ocorrências de tráfico de crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul, através do Disque Direitos Humanos (Disque 100). O estado liderou as estatísticas, com 35 casos.

A campanha "Coração Azul", conforme explicado pelo deputado Gerson Claro, também tem como objetivo dar visibilidade ao trabalho que será desenvolvido pelo Núcleo de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, estruturado pela Defensoria Pública, e se soma ao CETRAP, comitê que já atua nessa questão.

Mas afinal, o que é tráfico de pessoas? A expressão "tráfico de pessoas" refere-se ao recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de pessoas, utilizando-se de ameaça, força, coação, rapto, fraude, engano, abuso de autoridade ou situação de vulnerabilidade, bem como a entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra, visando a exploração. O tráfico envolve também a exploração sexual, trabalho ou serviços forçados, escravidão, práticas similares à escravidão, servidão ou remoção de órgãos. É considerado a terceira maior atividade ilícita do mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e armas. No Brasil, a pena para esse crime varia de 4 a 8 anos de reclusão, além de multa.

Mas por que "Coração Azul"? A campanha "Coração Azul" é uma iniciativa global de conscientização liderada pelo Escritório das Nações Unidas para combater o tráfico de pessoas. Seu objetivo é conscientizar e mobilizar a sociedade civil, governos e setor privado para agir contra o tráfico de pessoas e proteger as vítimas desse crime.