Assembleia muda regras da licença maternidade de servidoras do Legislativo

O prazo da licença-maternidade para as servidoras da Assembleia Legislativa passa a contar da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, tendo como marco temporal o que ocorrer por último. Há também a equiparação entre filhos biológicos e adotivos para concessão às mães dos 120 dias da licença-maternidade.

A proposta de mudança do Estatuto dos Servidores do Legislativo, apresentada pelo deputado Zé Teixeira (PSDB), foi encampada pela Mesa Diretora e agora será submetida à deliberação do plenário.

Pela regra em vigor, prevista no parágrafo segundo do artigo 107 da Lei 4.091 o prazo de 120 dias passa a contar do nascimento da criança.

A mudança adequa a norma vigente para as servidoras do legislativo estadual, à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu à servidora gestante a aplicação deste critério de contagem da licença-maternidade. O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, lembra que muitas vezes a criança nasce com problemas de saúde e só vai pra casa após meses de internação, caso por exemplo, dos prematuros. A mesma situação pode acontecer com a mãe por conta de alguma intercorrência antes ou após o parto".

Outra mudança na licença-maternidade é referente as servidoras que adotarem ou obtiverem a guarda judicial para fins de adoção de crianças. Os 120 dias de licença serão concedidos Independente da idade da criança. Pela norma vigente, a licença é de 60 dias caso a criança tenha até um ano de idade; um mês, se tiver um e

O projeto com as mudanças foi lido durante a sessão solene comemorativa ao 8 de março, Dia Internacional da Mulher, realizada nesta quarta-feira. Houve a entrega do troféu Celina Jallad, concedido a mulheres de diferentes segmentos sociais. Gerson Claro homenageou a delegada Maria de Lourdes de Souza Cano e a administradora, Cláudia Pereira da Costa que integra Árvore da Vida, rede de mulheres empreendedoras.