Cidades de MS podem não acessar teto de R$ 350 mil do Minha Casa Minha Vida

Após Conselho Curador do FGTS ampliar o valor máximo do imóvel do Minha Casa, Minha Vida para R$ 350 mil, especialista explica que há possibilidade de nem todo o País conseguir acessar tal teto no valor do imóvel; entenda.

Conforme análise do presidente do Sindicato de Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi), Geraldo Barbosa de Paiva, mesmo sendo uma capital, nem Campo Grande talvez consiga atingir tal teto, devido ao número de habitantes.

As Portarias publicadas ontem (20) no Diário Oficial da União (DOU) especificam algumas mudanças: o aumento do teto no valor de imóveis que entram no programa; a redução de juros; aumentos das faixas de renda; e alterações dos subsídios federais.

A previsão é que cada uma dessas mudanças sejam efetivadas de forma escalonada no País, ou seja, são diferentes conforme região e características de povoamento.

“Assim como haverá juros distintos para diferentes regiões do Brasil, haverá tetos distintos para portes de cidades”, explica o presidente do Secovi.

Teto do valor dos imóveis

No que diz respeito à mudança no teto do valor dos imóveis, Geraldo explica que as mudanças em geral se aplicam em todo o País, mas não com os mesmos valores. Antes, o teto máximo era de R$ 264 mil, passando para R$ 350 mil.

“Existem três faixas de cidades onde todas terão aumento proporcional, mas o teto de R$350.000 será somente para as cidades com população superior a 1 milhão de habitantes. Precisamos ver se capitais como Campo Grande vão conseguir se enquadrar nesta categoria”, disse o presidente do Secovi.

Logo, ainda não é possível afirmar qual será o teto que as cidades do Estado poderão acessar.

“O aumento no valor do imóvel é necessário pois o aumento no custo de produção dos imóveis foi acima da inflação no ano de 2022 e final de 2021”, enfatiza Geraldo.

Faixas de renda 

A faixa 1 é voltada para famílias com renda bruta mensal de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.640.

As regras estabelecem ainda que a faixa 2 atende famílias com renda de de R$ 2.640,01 a R$ 4.400.

Enquanto a faixa 3, de famílias com renda de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.O teto do valor do imóvel de R$ 350 mil vale apenas para a faixa 3 dos locais em que tal teto for liberado.

Essa medida de aumentar a renda das faixas, segundo o Governo Federal, visa ajustar o programa habitacional para o perfil das famílias que passaram a entrar na nova versão do Minha Casa, Minha Vida, além da necessidade de acomodar o aumento dos custos da construção civil.

Ainda segundo Geraldo do Secovi, existe nas cidades uma faixa de famílias que não conseguem acesso a financiamentos da casa direto das construtoras devido a renda comprovada.

“Estas camadas da população, além do financiamento público, terão um subsídio que pode chegar até a R$55.000,00, viabilizando estas famílias a buscarem a casa própria. Esta faixa não consegue ser atendida pela iniciativa privada local”, explica.

Redução de juros

Em Mato Grosso do Sul, além do aumento no valor do imóvel, haverá redução no juros à parte financiada que agora será de 4,25% ao ano. Anteriormente, esse valor era de 4,50% de juros ao ano.

Já nas regiões Norte e Nordeste, a queda de juros é ainda mais significativa, ficando em 4% ao ano.

Economia 

O economista Michel Constantino destaca os benefícios à economia e à população toda.

“Esse incentivo vai refletir positivamente no mercado, aquecendo a demanda e aumentando a dinâmica do mercado imobiliário. A economia depende desses incentivos para se movimentar e gerar negócios, com isso temos um efeito positivo no emprego, nas lojas de construção e nas fábricas de produtos e serviços ligados ao mercado imobiliário”, disse.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e Mobiliário de Campo Grande (Sintracom) e Federação dos Trabalhadores na Construção Civil e do Mobiliário e Montagem Industrial (Fetricom-MS), José Abelha, o setor também fica otimista com as mudanças.

“Isso faz com que amplie-se as construções e isso gera emprego, maior volume de negócios e com isso a economia com certeza vai melhorar no setor da construção civil”, enfatiza.

Déficit habitacional 

 Em Mato Grosso do Sul, o atual déficit habitacional é estimado em cerca de 80 mil.

Durante a reunião do Conselho desta terça, o Ministério das Cidades apresentou dados, de 2019, que apontam um déficit habitacional de 5,8 milhões de residências no país – isso está concentrado nas famílias de mais baixa renda.

Por isso, o governo conseguiu aprovar no Conselho um aumento no subsídio para beneficiários do programa. Isso poderá reduzir ou mesmo zerar o valor da entrada que uma família de baixa renda precisa pagar para conseguir participar do Minha Casa, Minha Vida.

Desde 2017, o subsídio era de R$ 47,5 mil, o que equivalia a cerca de 50 salários mínimos, em valores da época.

A proposta, que foi aprovada pelo Conselho, reajusta esse subsídio para R$ 55 mil – cerca de 41 salários mínimos.