CNJ analisa expulsão de advogado por servir água para testemunha em júri

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa queixa contra o juiz Carlos Alberto Garcete que expulsou advogado após o defensor servir um copo de água para uma testemunha durante júri do "Caso Sophia".

A queixa foi enviada ao CNJ pela Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim). Na denúncia, a associação considerou a atitude do magistrado como “desrespeitosa, humilhante e preconceituosa”.

“O caso ganha especial relevância considerando que o próprio advogado acredita que há indicativos de que a situação tomou esta absurda proporção por preconceito, tendo em vista que ele é negro e se apresenta com tranças no cabelo, como expressão do orgulho de suas raízes e resistência ao racismo, mesmo em um ambiente preponderantemente branco”, diz o texto da reclamação da Associação ao Conselho.

Durante o júri, em 19 de abril, o advogado que foi expulso foi repreendido pelo juiz reiteradas vezes. A audiência foi suspensa após o advogado desobedecer uma ordem do Juiz Carlos Alberto Garcete, titular da Vara.

“É ordem judicial, retire os dois daqui agora. Isso é para aprender a respeitar ordem judicial. O senhor veio aqui para ficar me contestando?”, indagou Garcete ao pedir a saída do advogado de defesa.

Nas imagens é possível ver quando Garcete pede para retirar o advogado Willer Souza Alvez de Almeida do plenário após o advogado oferecer um copo d’água para uma das testemunhas.

Repercussão

A Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul) também se manifestou sobre o assunto em apoio “irrestrito” ao juiz, informando que “esse poder de polícia encontra previsão legal”.

“Nesse panorama, a conduta processual do Juiz ateve-se aos exatos limites estabelecidos em lei para assegurar a ordem da audiência, tumultuada pela postura do advogado, a qual se revelou incondizente com os deveres que lhe são inerentes, justamente no momento da oitiva de testemunha, situação que poderia implicar em comprometimento do julgamento. O legítimo exercício do poder de polícia pelo magistrado, portanto, não pode ser confundido com abuso de autoridade”.

O g1 entrou em contato com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em busca de posicionamento do juiz sobre o assunto, mas não teve resposta até a última atualização desta reportagem.

Caso Sophia

Relato de homofobia contra o pai. 30 procedimentos em unidades de saúde antes de morrer. Casa em situação insalubre. Boletins de ocorrência. Mãe e padrasto presos. A morte da menina Sophia Jesus Ocampo, de 2 anos, chocou moradores de Campo Grande e é alvo de investigação.

No dia 26 de janeiro, a mãe levou Sophia à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Coronel Antonino, onde a menina já chegou morta. O médico legista constatou que o óbito havia ocorrido cerca de sete horas antes.

O laudo de necrópsia do corpo da menina, emitido pelo Instituto de Medicina e Odontologia Legal (Imol), apontou que a causa da morte foi por traumatismo na coluna cervical e confirmou que Sophia foi estuprada.

A declaração de óbito aponta que a causa da morte foi por um trauma na coluna cervical, que evoluiu para o acúmulo de sangue entre o pulmão e a parede torácica. O documento ainda diz que a menina sofreu "violência sexual não recente".