Consignado pode ser solicitado por 304 mil beneficiários

A Caixa Econômica Federal liberou R$ 1,8 bilhão em empréstimos consignados para 700 mil beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em apenas três dias de operação. A medida que libera a concessão de empréstimos aos beneficiários foi sancionada na primeira semana de agosto, mas as contratações só começaram no dia 11 de outubro.  Em coletiva realizada na segunda-feira, a presidente da Caixa, Daniella Marques, disse que o valor médio do empréstimo está em torno de R$ 2,6 mil.

Em Mato Grosso do Sul, são 304.042 beneficiários dos dois programas que estão aptos a contratar empréstimos. Economistas alertam para que empréstimos só sejam contratados em extrema necessidade. Conforme dados do Ministério da Cidadania, atualmente, 209.772 famílias recebem o Auxílio Brasil e outras 94.270 o BPC. Somente o Banco Pan, a Caixa, a Pintos S/A Créditos (Pincred) e a QI Sociedade de Crédito Direto S/A (meutudo) estão oferecendo o produto. Segundo informou o Banco Pan ao Infomoney, a instituição está seguindo adiante apenas com os cadastros que já foram pré-aprovados e não receberá novas propostas.

As taxas de juros praticadas atualmente variam de 2,89% ao mês pelo Pincred a 3,45% ao mês pela Caixa. Dos cinco maiores bancos do Brasil, apenas a Caixa vai operar a linha. Os demais grandes bancos: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander Brasil preferiram não oferecer o crédito por considerarem o perfil do público-alvo muito arriscado. Para os contratos firmados até 31 de outubro, os descontos nos benefícios já começarão a ser feitos a partir de novembro. Os beneficiários podem comprometer até 40% do valor que recebem por mês para pagar o empréstimo, por um prazo máximo de 24 meses (ou dois anos).

O comprometimento mensal para pagar o empréstimo pode ser de até 40% do valor do benefício. Como o valor do BPC atualmente é de 1 salário mínimo (R$ 1.212), é possível comprometer até R$ 484,40 por mês. Já no Auxílio Brasil, o limite de 40% vale sobre o valor permanente do benefício (de R$ 400). Os atuais R$ 600 só estão garantidos pelo governo federal até dezembro, então o beneficiário poderá descontar até R$ 160 por mês, no prazo máximo de dois anos. Conforme informações do governo federal, o valor do empréstimo será depositado pela instituição financeira na mesma conta pela qual é feito o pagamento do benefício, em até dois dias úteis após a contratação do consignado.

Segundo o regulamento, os bancos estão impedidos de cobrarem taxas de abertura de crédito e qualquer tipo de taxa de administração dos beneficiários dos programas sociais.

Cautela

De acordo com o doutor em Economia e professor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) Mateus Abrita, o limite estipulado é uma boa notícia, mesmo assim, os contratantes devem manter a cautela. “Embora o limite de juros seja uma medida muito importante, ainda assim é importante ter muito cuidado para não se endividar em ‘bola de neve’”, alerta. Para o mestre em Economia Eugênio Pavão, com o intuito de atingir uma parcela da população em risco alimentar, medidas ligadas ao consignado colocam em risco as finanças pessoais e a capacidade de subsistência dos mais pobres.

“Enquanto vimos que alguns países emprestaram para a população com juros zero ou negativos, o governo brasileiro busca ampliar o crédito para ‘bombar’ o PIB, com a modalidade de empréstimo com juros e prazo de até 24 meses, colocando em risco os mais vulneráveis”, critica.  O doutor em Economia Michel Constantino pondera que, historicamente, o brasileiro tem um perfil de pouca educação financeira. “É importante o uso com limites desse recurso. O empréstimo não reduz o recebimento, ele antecipa o recebimento, e esse é o ponto importante. As famílias devem avaliar com cuidado essa antecipação, para valer a pena comprar hoje ou deixar para o futuro”.

Para Abrita, essa modalidade de empréstimo é muito arriscada para as famílias e deve ser tratada com cautela. “Para pessoas em situação de vulnerabilidade e sem educação financeira, é recomendado que se pegue o consignado apenas em caso de absurda necessidade, senão o benefício fica todo para o pagamento dos altíssimos juros”, alerta.

Alternativas

O economista Fábio Nogueira comenta que a linha, apesar de ser limitada a valores baixos, é uma chance que as famílias têm de organizar o orçamento. Ele cita que a média do empréstimo pessoal em agosto deste ano ficou em 7% ao mês na maioria dos bancos pesquisados no período.  “Para aqueles que estiverem endividados e utilizarem o Auxílio Brasil para regularizarem suas vidas, é uma vantagem e tanto, pois poderão, dependendo da dívida que possuem, dar um fôlego em relação a essa preocupação”, explica.

A outra opção, segundo ele, seria investir em uma atividade econômica própria, algum microempreendimento que, além de trazer renda, facilite a quitação do consignado. O especialista, entretanto, critica a falta de orientação antes de o recurso estar disponível.  “Creio que os bancos poderiam, antes de liberar o empréstimo, orientar as pessoas no uso desses recursos, pois, pelo fato de ser um recurso público, deveria ter esse aspecto social, não emprestar por emprestar e ter lucro”, conclui.

Ministério Público pede a suspensão

Estadão Conteúdo

O Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pediu a suspensão da oferta do crédito consignado do Auxílio Brasil pela Caixa, citando possível “desvio de finalidade” e uso “meramente eleitoral”.  No pedido de medida cautelar, o subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, afirma que, apesar da lei que prevê o consignado, o “assombroso montante” de R$ 1,8 bilhão em crédito já liberado em três dias de existência da modalidade “impõe dúvidas sobre as finalidades perseguidas mediante essa atividade”.

“Bem como sobre se vem sendo respeitados procedimentos destinados a salvaguardar os interesses do banco e, por consequência, o interesse público”, completa. Ele pede que a suspensão das concessões seja feita até que o TCU se manifeste definitivamente sobre o assunto. Furtado cita a proximidade do segundo turno das eleições e a posição de desvantagem do presidente Jair Bolsonaro nas pesquisas de intenção de voto ante o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Sendo assim, “tudo indica”, diz o subprocurador, que trata-se de uma medida para atender interesses político-eleitorais.

Crédito aos beneficiários 

Instituições oferecem empréstimo consignado do Auxílio Brasil e do BPC.

• Em Mato Grosso do Sul, 304.042 pessoas podem recorrer ao consignado;
• O empréstimo começou a ser oferecido no dia 11 de outubro e permite aos beneficiários dos programas assistenciais antecipar parte dos benefícios. Em troca, um valor mensal será descontado das parcelas do Auxílio Brasil ou do BPC e será cobrada uma taxa de juros de quem contratar;
• A tomada de crédito pode ser feita pelo responsável familiar do beneficiário do Auxílio Brasil ou do BPC, diretamente nas instituições financeiras habilitadas pelo Ministério da Cidadania;
• Só o Banco Pan, a Caixa, a Pintos S/A Créditos (Pincred) e a QI Sociedade de Crédito Direto S/A (meutudo) já estão oferecendo o produto. O Pan ressalva que está seguindo adiante apenas com os cadastros que já foram pré-aprovados e que não receberá novas propostas;
• As taxas de juros praticadas atualmente são de 2,89% ao mês pelo Pincred, 3,39% ao mês pelo Meu tudo/QI e de 3,45% ao mês pela Caixa;
• As pessoas que recebem o Auxílio Brasil ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem comprometer até 40% do valor do benefício por mês para pagar o empréstimo, por um prazo máximo de 24 meses (ou dois anos);
• A parcela mensal para pagar o empréstimo pode ser de até 40% do valor do benefício. Como o valor do BPC atualmente é de 1 salário mínimo (R$ 1.212), é possível comprometer até R$ 484,40 por mês;
• No caso do Auxílio Brasil, o limite de 40% vale sobre o valor permanente do benefício — que é de R$ 400. Os atuais R$ 600 só estão garantidos pelo governo federal até dezembro, então o beneficiário poderá descontar até R$ 160 por mês, no prazo máximo de dois anos.