Desmembrada desde fevereiro, ação penal contra Reinaldo está 'parada'

Apesar do desmembramento ocorrido em fevereiro, segue ‘travada’ a Ação Penal 980, que implica ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) envolvimento com corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Advogados consultados pela reportagem afirmam que o processo está nas mãos do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), mas que ainda não obtiveram acesso aos autos.

Procurado pelo Midiamax, o órgão ministerial não se manifestou até a publicação desta reportagem. Ainda conforme apurado, o processo do governador, especificamente, segue no STJ (Superior Tribunal de Justiça), aguardando julgamento de recurso, uma vez que ele é o único com foro privilegiado entre os réus e, portanto, com prerrogativa de função perante o tribunal.

Em fevereiro deste ano, o ministro Félix Fischer, do STJ, desmembrou a APN 980 justamente para dar mais rapidez ao processo. Na oportunidade, o ministro justificou que a jurisprudência passou a adotar a cisão como regra em relação a coinvestigados ou coautores sem foro privilegiado. Além disso, Fischer pregou a “racionalização dos trabalhos, a fim de se garantir a celeridade e a razoável duração do processo, além de tornar exequível a própria instrução processual da presente ação penal”.

Assim, enquanto Reinaldo segue com seu procedimento no STJ, os demais serão julgados pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), motivo pelo qual a ação retornou a MS e está com o Ministério Público. Entre os investigados estão o conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) Márcio Monteiro, o prefeito de Porto Murtinho Nelson Cintra e o próprio filho de Reinaldo Azambuja, Rodrigo Souza e Silva.

A denúncia da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, apresentada em outubro do ano passado, aponta que Reinaldo era o chefe da organização criminosa instalada no Poder Executivo estadual.

No comando do esquema, o tucano teria recebido R$ 67,7 milhões em propina do grupo JBS, entre 2014 e 2016, por meio de doações de campanha e emissão de notas fiscais falsas de venda de carne e gado – os “bois de papel”. Em troca, a JBS ganhou incentivos fiscais que desfalcaram os cofres do governo do Estado em R$ 209,7 milhões.